Lei Magnitsky: EUA podem usar norma contra Moraes e autoridades do Brasil

19 de julho de 2025

 

Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para permitir que os Estados Unidos sancionem estrangeiros envolvidos em corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos. A legislação nasceu em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema bilionário de fraude envolvendo autoridades do governo russo e acabou morrendo na prisão, em condições suspeitas.

Originalmente voltada para punir agentes do Estado russo, a norma foi ampliada em 2016, ganhando caráter global. Com isso, passou a permitir sanções unilaterais contra indivíduos de qualquer país, desde que haja justificativa administrativa baseada em documentos, denúncias oficiais ou reportagens. As punições vão desde o congelamento de bens e contas bancárias até a proibição de entrada no território americano.

O mecanismo é considerado uma ferramenta geopolítica poderosa, pois dispensa processo judicial e pode ser aplicado diretamente pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Trata-se de um instrumento frequentemente usado contra ditadores, oligarcas e autoridades envolvidas em censura, execuções extrajudiciais ou repressão a jornalistas.

Nos últimos dias, o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, passou a circular como possível alvo de sanções baseadas nessa legislação. A medida vem sendo defendida por aliados de Donald Trump, como o deputado Eduardo Bolsonaro, e ganhou força com declarações do secretário de Estado Marco Rubio, que confirmou a revogação do visto de Moraes e de seus familiares.

Caso a Lei Magnitsky seja oficialmente aplicada contra autoridades brasileiras, o impacto vai além da imagem institucional. Além das restrições de entrada, os alvos podem ter bens bloqueados em qualquer banco que opere com sistema financeiro americano — o que inclui, indiretamente, bancos brasileiros com relações internacionais. O gesto também simbolizaria um grave rompimento diplomático entre os dois países.

A possibilidade de uso da Lei contra membros do STF é inédita na história da diplomacia brasileira e acende um alerta no governo. Juristas e diplomatas avaliam que, se concretizada, a ação dos EUA representará uma interferência externa sem precedentes no Judiciário nacional, com consequências duradouras para as relações entre Brasília e Washington.

Fontes

• ((pt)) Alan Correa. Lei Magnitsky: EUA podem aplicar sanções inéditas contra Alexandre de Moraes e ministros do STF — Carro das Notícias, 19 de julho de 2025  

• ((pt)) Aplicação da Lei Magnitsky contra o Brasil parece provável, diz Garman ao WW — CNN, 19 de julho de 2025