Justiça de Portugal condena terrorista do ETA a 12 anos de cadeia

20 Minutos

Caldas da Rainha, Leiria, Portugal • 6 de janeiro de 2012

 

A Justiça Portuguesa condenou nesta sexta-feira a 12 anos de prisão em cúmulo jurídico, Andoni Zengotitabengoa Fernandez por montar em solo luso um amazém de 1.500 quilos de explosivos para os atentados da organização terrorista Euskadi Ta Askatasuna (Pátria Basca e Liberdade, mais conhecida como ETA) na Espanha.

O tribunal de Caldas da Rainha, cerca de 100 quilômetros ao norte de Lisboa, que abriu em 13 de setembro do ano passado o julgamento pelos explosivos encontrados na proximidade localidade lusa de Óbidos em 4 de Fevereiro de 2010, iniciou julgamento às 15 horas de GMT, terminou poucas horas depois e considerou culpado o acusado dos crimes relacionados com terrorismo que o Ministério Público lhe acusou, punível até com 15 anos de prisão.

O etarra (como são chamados membros do ETA na Espanha) foi condenado pelos crimes de adesão a associação terrorista (nove anos), detenção de arma proibida (explosivos) com vista à prática de terrorismo (cinco anos), três crimes de falsificação de documentos, um crime de furto de veículo (oito meses) e outro de coação e resistência (oito meses), este último relativo à fuga e tentativa de atropelamento de um elemento da GNR durante uma a uma operação 'STOP'.

Zengotitabengoa está em prisão preventiva em Portugal desde que foi detido em março de 2010 no Aeroporto de Lisboa quando se preparava para fugir para a Venezuela com um passaporte mexicano falso.

O membro do ETA que vivia também no chalé onde armazenava os explosivos, identificado no julgamento como Oier Gómez Mielgo, não poderia ser julgado. Gómez Mielgo fugiu de Portugal e foi detido na França em abril do ano passado após um tiroteio, mas as autoridades francesas não haviam respondido o pedido de entrega formulada pela Justiça Lusa, segundo fontes oficiais.

O tribunal que julga o caso dos 1.500 quilos de explosivos que ETA armazenava em Portugal para cometer atentados na Espanha havia rechachado a prorrogar o julgamento com mais testemunhas e tornará pública hoje mesmo a sentença.

Horas antes de começar o julgamento, a defesa de Zengotitabengoa solicitou ao Tribunal que julga o caso dos 1.500 quilos de explosivos que o membro do ETA armazenava em Portugal para cometer atentados na Espanha, que chamava as 13 testemunhas (entre eles vários altos cargos das forças de seguranças Lusas) para prorrogar o julgamento com mais testemunhas, mas os juízes consideraram injustificativas todos os pedidos da defesa e decidiram em poucas horas, tornar pública no mesmo dia, lerem a sentença.

Com a setença, encerra quatro anos de atividades do ETA em Portugal. Abaixo, a cronologia do ETA em Portugal de 2007 até 2012.

Histórico

2007

• 19 de Junho: A Polícia espanhola encontra na fronteira de Ayamonte (província espanhola de Huelva) um veículo alugado de Lisboa e abandonado com mais de 100 quilos de explosivos e os símbolos do ETA.
• 24 de Agosto: Nos restos de um carro detonado pelo ETA perto de Bilbao aparece a matrícula portuguesa de um "Seat" alugado em Portugal com documentação espanhola falsa.

2008

• 16 de Agosto: O suspeito etarra Oier Gómez Mielgo, com identificação falsa, aluga um Fiat Bravo, utilizando no dia seguinte em um atentado em Torremolinos.
• Final do ano (entre 25 a 31 de Dezembro): Gómez Mielgo chega em Portugal e aluga uma casa na última semana desse ano em Lousã (Pinhal Interior Norte, Distrito de Coimbra), no centro-norte do país.

2009

• 2 de Fevereiro: De acordo com a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, Gómez Mielgo rouba em Viseu uma carrinha Citroen Berlingo branca.
• 9 de Fevereiro: Gómez Mielgo chama diretamente um telemóvel espanhol à Cruz Vermelha de Madrid para avisar da colocação de um carro armadilhado que algumas horas depois explode. No mesmo dia Gómez Mielgo tem um acidente e abandona a carrinha Berlingo em uma estrada perto da cidade lusa Pampilhosa da Serra, freguesia localizada no local do mesmo nome.
• 10 de Fevereiro: Gómez Mielgo rouba uma segunda carrinha da mesma marca, modelo e cor, em Castelo Branco.
• Março: Zengotitabengoa chega em Portugal e se instala com Gómez Mielgo na casa de Lousã.
• 19 de outubro: Zengotitabengoa e Mielgo se mudam a um chalé alugado em Óbidos, a cem quilómetros ao norte de Lisboa, onde prepararam um dos maiores arsenais do ETA.

2010

• 9 de Janeiro: O alegado etarra Garikoitz García Arrieta é detido em Torre de Moncorvo (Bragança) após fugir da Espanha em um utilitário esportivo (SUV) da Guardia Civil, que lhe havia parado em um posto de controle. Sua companheira Iratxe Yañez Ortiz de Barrón, que ajudava a mover uma carrinha com artefatos para fazer explosivos, é detida na mesma área.
• 1 de Fevereiro: A Polícia portuguesa dá o salto, em Óbidos, a carrinha roubada conduzida por Gómez Mielgo na qual ia também Zengotitabengoa. Ambos escapam e abandonam o veículo.
• 4 de Fevereiro: Através uma denúncia dos vizinhos, a polícia inspeciona a casa que Gómez e Zengotitabengoa haviam deixado apressadamente com a porta aberta e as luzes acesas. Aparecem nela 1.500 quilos de substãncias explosivas, bombas e as listas, ustensílios para elaborá-las, mapas de cidades espanholas e símbolos do ETA.
• 11 de Março: Zengotitabengoa é detido no Aeroporto de Lisboa quando ia a viajar à Venezuela com passaporte mexicano falso.
• 25 de Março: Portugal e Espanha põem em marcha um Grupo de Cooperação Policial para perseguir o crime internacional e luta contra ETA.
• 31 de Março: A Justiça portuguesa aceita entregar à Espanha, García Arrieta e Iratxe Yáñez e Zengotitabengoa, embora este último depois de que responda dos crimes cometidos em solo português, onde pela primeira vez se julgará um etarra por crimes graves.
• 23 de Julho: As autoridades portuguesas entregam à Espanha, García Arrieta.
• 28 de Outubro: Depois de diversos trâmites judiciais se formaliza a entrega à Espanha, Iratxe Yáñez.

2011

• 11 de Março: A Promotoria lusa acusa Gómez Mielgo e Zengotitabengoa de mais uma dezena de crimes, incluída posse de armas proibidas, falsificação de documentos e roubos, todos com vista à prática do terrorismo.
• 10 de Abril: Gómez Mielgo é detido na França com outro membro etarra após um tiroteio em que ferem um policial.
• 13 e 14 de Setembro: O Tribunal de Caldas da Rainha começa a julgar Zengotitabengoa. Uma dezena de testemunhas lhe identificaram como o inquilino da casa onde estavam os explosivos.
• 3 e 4 de Outubro: Declaram no julgamento vários policiais que reconstruem a ruína de Gómez Mielgo e Zengotitabengoa, assim como o encontraram na casa de Óbidos.
• 27 de Outubro: Peritos e especialistas descrevem Zengotitabengoa como um especialista em química e explosivos.
• 15 de Novembro: A Procuradoria lusa eleva as acusações contra Zengotitabengoa e muda a posse de armas proibidas pela adesão a uma organização terrorista, tripificado em Portugal após os atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova York e Washington (Estados Unidos).
• 12 de Dezembro: O Tribunal propõe a leitura da sentença para que a defesa e os promotores possam apresentar alegações pela mudança de acusação.

2012

• 6 de Janeiro: Os juízes rejeitam estender o julgamento com mais testemunhas pedidos pela defesa, que consideram desnecessário e condenam Zengotitabengoa a 12 anos de prisão. Zengotitabengoa apelará da sentença lusa.

Fontes

• ((es)) La Justicia lusa decide no alargar el juicio por los explosivos que ETA almacenaba en Portugal — 20 Minutos, 6 de janeiro de 2012, 12hs54min  
• ((es)) Un etarra condenado a 12 años en Portugal por montar el arsenal luso de ETA — 20 Minutos, 6 de janeiro de 2012, 17hs13min  
• ((es)) La Justicia lusa pone fin al intento de la banda terrorista ETA de atentar desde Portugal — 20 Minutos, 6 de janeiro de 2012, 17hs51min