Justiça bloqueia bens de empresa farmacêutica e de servidores públicos por violação de patente
Brasília, Brasil • 24 de junho de 2009
A Justiça Federal bloqueou R$ 100 milhões em bens da farmacêutica Aventis Pharma e de seis servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), por suspeita de violação de propriedade intelectual. A empresa e os funcionários públicos são acusados de violarem a patente de um princípio ativo farmacêutico.
O bloqueio foi determinado pelo juiz da 1ª Vara Federal do Rio de janeiro, Fabio Tenenblat, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de garantir o ressarcimento de possíveis danos à população e à administração pública.
O procurador da República Edson Abdon Filho pediu, ainda, o afastamento dos servidores acusados enquanto durar o processo, mas a Justiça ainda está avaliando a solicitação. Eles são acusados de permitir uma exclusividade, de cinco anos, na venda de do princípio ativo docetaxel triidratado usado no combate ao câncer de mama.
Segundo Abdon Filho, o ato ilícito supostamente cometido pelos funcionários teria beneficiado a empresa, que aumentou o preço de seus medicamentos e prejudicou os pacientes que dependiam do remédio.
Caso sejam condenados, os funcionários do Inpi podem perder sua função pública, ter seus direitos políticos suspensos e ainda ter que pagar multa. Já a Aventis Pharma, caso condenada, poderá ter que ressarcir os danos, pagar multa reparatória e ser proibida de contratar com o Poder Público.
Entenda o caso
A investigação começou com uma queixa da Quiral Química do Brasil ao Ministério Publico Federal, feita em 2005, sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo INPI ao conceder patente à Aventis Pharma em 2002.
O diretor-presidente da Quiral Química do Brasil, Antonio Salustiano Machado, reconheceu a gravidade da situação mas, reafirmou a disposição da empresa de lutar pelos seus direitos e recuperar os prejuízos sofridos com a irregularidade. Apesar de admitir a seriedade da atual gestão do INPI, Salustiano afirmou no dia 17 à Agência Brasil que o presidente anterior do órgão, Luiz Otávio Beakline, “assumiu a responsabilidade” e juntamente com a Sanofi-Aventis terão de prestar contas ao Ministério Público.
O diretor-presidente da Quiral disse que o INPI “precisa ser resguardado”, porque é um órgão sério. “O presidente Jorge Ávila não pode pagar nenhum preço como instituição, porque o INPI estava representado errado naquele momento”. Salustiano comentou que coube à Quiral prevenir o Ministério Público do que estava ocorrendo para tentar resgatar os interesses públicos.
O ex-ministro da Justiça Alexandre Dupeyrat, atual advogado da Quiral Química, disse à Agência Brasil que a concessão da exclusividade de comercialização à Aventis provocou um grande dano ao país. “O país tem uma patente nacional reconhecida no exterior também para um produto e durante muito tempo ficou pagando royalties indevidos, teve um mercado monopolizado por uma empresa que não poderia ter esse monopólio”, afirmou.
Fontes
- Vitor Abdala/Repórter da Agência Brasil. Justiça bloqueia bens de empresa farmacêutica e de servidores públicos por violação de patente — Agência Brasil, 24 de junho de 2009
- Alana Gandra/Repórter da Agência Brasil. Ação do Ministério Público Federal investiga violação de propriedade intelectual — Agência Brasil, 17 de junho de 2009
- Alana Gandra/Repórter da Agência Brasil. Inpi e empresa farmacêutica rebatem acusação de irregularidades em processo de patentes — Agência Brasil, 17 de junho de 2009
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |