Justiça bloqueia bens de empresa farmacêutica e de servidores públicos por violação de patente

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Agência Brasil

24 de junho de 2009

Brasília, Brasil


A Justiça Federal bloqueou R$ 100 milhões em bens da farmacêutica Aventis Pharma e de seis servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), por suspeita de violação de propriedade intelectual. A empresa e os funcionários públicos são acusados de violarem a patente de um princípio ativo farmacêutico.

O bloqueio foi determinado pelo juiz da 1ª Vara Federal do Rio de janeiro, Fabio Tenenblat, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de garantir o ressarcimento de possíveis danos à população e à administração pública.

O procurador da República Edson Abdon Filho pediu, ainda, o afastamento dos servidores acusados enquanto durar o processo, mas a Justiça ainda está avaliando a solicitação. Eles são acusados de permitir uma exclusividade, de cinco anos, na venda de do princípio ativo docetaxel triidratado usado no combate ao câncer de mama.

Segundo Abdon Filho, o ato ilícito supostamente cometido pelos funcionários teria beneficiado a empresa, que aumentou o preço de seus medicamentos e prejudicou os pacientes que dependiam do remédio.

Caso sejam condenados, os funcionários do Inpi podem perder sua função pública, ter seus direitos políticos suspensos e ainda ter que pagar multa. Já a Aventis Pharma, caso condenada, poderá ter que ressarcir os danos, pagar multa reparatória e ser proibida de contratar com o Poder Público.

Entenda o caso

A investigação começou com uma queixa da Quiral Química do Brasil ao Ministério Publico Federal, feita em 2005, sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo INPI ao conceder patente à Aventis Pharma em 2002.

O diretor-presidente da Quiral Química do Brasil, Antonio Salustiano Machado, reconheceu a gravidade da situação mas, reafirmou a disposição da empresa de lutar pelos seus direitos e recuperar os prejuízos sofridos com a irregularidade. Apesar de admitir a seriedade da atual gestão do INPI, Salustiano afirmou no dia 17 à Agência Brasil que o presidente anterior do órgão, Luiz Otávio Beakline, “assumiu a responsabilidade” e juntamente com a Sanofi-Aventis terão de prestar contas ao Ministério Público.

O diretor-presidente da Quiral disse que o INPI “precisa ser resguardado”, porque é um órgão sério. “O presidente Jorge Ávila não pode pagar nenhum preço como instituição, porque o INPI estava representado errado naquele momento”. Salustiano comentou que coube à Quiral prevenir o Ministério Público do que estava ocorrendo para tentar resgatar os interesses públicos.

O ex-ministro da Justiça Alexandre Dupeyrat, atual advogado da Quiral Química, disse à Agência Brasil que a concessão da exclusividade de comercialização à Aventis provocou um grande dano ao país. “O país tem uma patente nacional reconhecida no exterior também para um produto e durante muito tempo ficou pagando royalties indevidos, teve um mercado monopolizado por uma empresa que não poderia ter esse monopólio”, afirmou.

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