Justiça Federal condena 14 pessoas envolvidas na máfia dos combustíveis

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Agência Brasil

11 de julho de 2009

Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil

A 1a Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Rio de janeiro, condenou 14 pessoas pela participação no esquema, que ficou conhecido como máfia dos combustíveis. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a quadrilha em março de 2004, seus integrantes sonegavam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e adulteravam combustíveis, com a participação direta de funcionários públicos.

Os envolvidos diziam que levariam o combustível para ser vendido no estado do Espírito Santo, onde o imposto que pagariam era menor. Mas, na verdade, eles desembarcavam o produto na cidade de Campos, no norte fluminense. Para funcionar, o esquema contava com uma verdadeira rede de corrupção, envolvendo funcionários da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os condenados responderam por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Segundo o MPF, primeiro um fiscal da ANP avisava quando iria acontecer uma fiscalização, depois os agentes da PRF garantiam livre trânsito dos caminhões de combustível sem nota. Por último, um funcionário da Receita carimbava as notas irregulares.

Entre os envolvidos, a maioria foi condenada a penas de prisão transformada em penas restritivas de direitos. Ninguém foi condenado à pena em regime integralmente fechado. Três policiais rodoviários federais e um fiscal da Receita perderam os cargos públicos pelos crimes cometidos.

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