Juízes britânicos abandonam tribunal de Hong Kong por causa da lei de segurança nacional

Fonte: Wikinotícias

31 de março de 2022

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Dois altos juízes britânicos renunciaram ao mais alto tribunal de Hong Kong nesta quarta-feira como parte de uma repreensão britânica mais ampla à alegação do território de que seus tribunais são independentes de interferência política.

Em um comunicado preparado divulgado por Robert Reed e seu colega Patrick Hodge, os juízes citaram a Lei de Segurança Nacional (NSL) do território imposta por Pequim como central para sua decisão, que seguiu discussões com Dominic Raab, chanceler e secretário de justiça do Reino Unido.

“Concluí, de acordo com o governo, que os juízes da Suprema Corte não podem continuar sentados em Hong Kong sem parecer endossar uma administração que se afastou dos valores da liberdade política e da liberdade de expressão”, disse o comunicado. “Lorde Hodge e eu apresentamos nossas renúncias como juízes não permanentes do HKCFA com efeito imediato.”

A Grã-Bretanha, que devolveu Hong Kong à China em 1997, disse que a lei de segurança que pune crimes como subversão com prisão perpétua foi usada para conter a dissidência e as liberdades. Londres também diz que a lei é uma violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984 que abriu o caminho para a transferência.

Autoridades britânicas emitiram nesta quarta-feira comentários explicando sua decisão de retirar os juízes da mais alta corte de Hong Kong, chamando sua presença de insustentável.

“A situação chegou a um ponto crítico, onde não é mais sustentável para os juízes britânicos se sentarem no principal tribunal de Hong Kong e arriscariam legitimar a opressão”, disse a secretária de Relações Exteriores britânica, Liz Truss, em comunicado. “Saúdo e apoio de todo o coração a decisão de retirar os juízes britânicos do tribunal.”

Raab disse: “Agradeço aos nossos juízes por serem um bastião do estado de direito internacional em Hong Kong nos últimos 25 anos.”

Brian Davidson, cônsul-geral britânico em Hong Kong e Macau, também ecoou o anúncio em um vídeo postado no Twitter.

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