Juízes britânicos abandonam tribunal de Hong Kong por causa da lei de segurança nacional

31 de março de 2022

 

Dois altos juízes britânicos renunciaram ao mais alto tribunal de Hong Kong nesta quarta-feira como parte de uma repreensão britânica mais ampla à alegação do território de que seus tribunais são independentes de interferência política.

Em um comunicado preparado divulgado por Robert Reed e seu colega Patrick Hodge, os juízes citaram a Lei de Segurança Nacional (NSL) do território imposta por Pequim como central para sua decisão, que seguiu discussões com Dominic Raab, chanceler e secretário de justiça do Reino Unido.

“Concluí, de acordo com o governo, que os juízes da Suprema Corte não podem continuar sentados em Hong Kong sem parecer endossar uma administração que se afastou dos valores da liberdade política e da liberdade de expressão”, disse o comunicado. “Lorde Hodge e eu apresentamos nossas renúncias como juízes não permanentes do HKCFA com efeito imediato.”

A Grã-Bretanha, que devolveu Hong Kong à China em 1997, disse que a lei de segurança que pune crimes como subversão com prisão perpétua foi usada para conter a dissidência e as liberdades. Londres também diz que a lei é uma violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984 que abriu o caminho para a transferência.

Autoridades britânicas emitiram nesta quarta-feira comentários explicando sua decisão de retirar os juízes da mais alta corte de Hong Kong, chamando sua presença de insustentável.

“A situação chegou a um ponto crítico, onde não é mais sustentável para os juízes britânicos se sentarem no principal tribunal de Hong Kong e arriscariam legitimar a opressão”, disse a secretária de Relações Exteriores britânica, Liz Truss, em comunicado. “Saúdo e apoio de todo o coração a decisão de retirar os juízes britânicos do tribunal.”

Raab disse: “Agradeço aos nossos juízes por serem um bastião do estado de direito internacional em Hong Kong nos últimos 25 anos.”

Brian Davidson, cônsul-geral britânico em Hong Kong e Macau, também ecoou o anúncio em um vídeo postado no Twitter.

Fontes

• ((en)) British Judges Quit Hong Kong Court Over Beijing-Imposed National Security Law — Voz da América, 31 de março de 2022