Juíza dos Estados Unidos interrompe esforço de Trump para expandir deportações aceleradas

30 de agosto de 2025

 

Nessa sexta (29), uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu as políticas de Donald Trump que visavam aumentar as deportações aceleradas, alegando que elas infringem os direitos constitucionais dos imigrantes de acesso adequado ao processo legal.

A juíza distrital dos Estados Unidos, Jia Cobb, em Washington, D.C., apoiou um grupo de direitos dos imigrantes ao suspender duas políticas implementadas pelo governo de Donald Trump em janeiro, que aumentaram o risco de expulsão rápida de milhões de migrantes adicionais.

Esse procedimento de remoção acelerada tem sido empregado há cerca de trinta anos para repatriar os imigrantes detidos na fronteira de forma rápida. No entanto, em janeiro, o governo expandiu seu alcance para incluir não cidadãos detidos em qualquer lugar dos Estados Unidos que não consigam comprovar que estão no país há dois anos.

A política reflete uma implementada por Trump em 2019, a qual foi posteriormente revogada pelo governo do presidente democrata Joe Biden. Nos últimos meses, as autoridades de imigração têm exercido de forma "agressiva" o novo poder de remoção, afirmou Cobb.

Ao expandir o uso da aplicação, "o governo está apresentando um argumento verdadeiramente surpreendente: aqueles que entraram ilegalmente no país não têm direito a nenhum processo legal devido à Quinta Emenda e só poderiam contar com uma possível medida de clemência do Congresso", esclareceu Jia Cobb, e disse que "se isso fosse verdade, não apenas os estrangeiros, mas todos estariam em perigo".

Ele também citou um artigo da Constituição que assegura que "ninguém será removido dos Estados Unidos sem a oportunidade, em algum momento, de ser ouvido".

Uma das promessas mais importantes da campanha de Trump na corrida presidencial foi a expulsão de milhões de imigrantes indocumentados. Entretanto, seu programa de retornos em massa foi afetado por várias decisões judiciais, principalmente com base no argumento de que os indivíduos afetados devem ter a oportunidade de exercer seu direito ao devido processo legal.

Fontes

• ((pt)) Juíza dos EUA interrompe esforço de Trump para expandir deportações aceleradas — Universo Online, 30 de agosto de 2025  
• ((pt)) Juíza dos EUA bloqueia expulsão acelerada de migrantes de Trump — O Globo, 30 de agosto de 2025