Governo e Renamo assinam acordo para o fim das hostilidades em Moçambique

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Agência VOA

25 de agosto de 2014

O Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) assinaram ontem (24) em Maputo (capital de Moçambique), o documento final que garante a cessação das hostilidades militares que desde Março de 2012 tinham como palco a província de Sofala.

O documento foi rubricado pelo chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco, e o seu homólogo da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, deputado na Assembleia da República.

A declaração lida pelo chefe da equipa de mediadores nacionais Lourenço do Rosário será agora visada pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em cerimónia pública, cuja data deverá ser anunciada muito em breve.

Com a assinatura do documento espera-se que dentro de dias o líder da Renamo, que condicionava a saída do seu esconderijo em Gorongosa à assinatura do mesmo, possa regressar a Maputo e iniciar a campanha eleitoral, cujo arranque está previsto para 31 de Agosto.

Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), minutos depois da assinatura do documento, Pacheco disse que havendo necessidade de iniciar a implementação imediata do memorando e como passo subsequente à lei da amnistia impõe-se a declaração recíproca e simultânea do fim das hostilidades.

O chefe da delegação governamental acrescentou ainda que estes confrontos levaram à perda de vidas humanas, mutilação de pessoas e destruição de bens.

Por seu turno, Simone Macuiana afirmou que a paz regressou ao país. Aquele dirigente da oposição disse igualmente que o acordo representa um novo caminho para Moçambique onde as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) deixarão de ser partidárias e estarão a serviço do Estado, assim como as Forças de Defesa e Segurança.

Antes da consumação do documento final, as partes alcançaram um entendimento traduzido na assinatura do memorando de entendimento, com as garantias para a implementação dos consensos alcançados nas conversações, e os termos de referência da missão dos observadores internacionais, que vão monitorar o desarmamento das forças da Renamo e a integração na defesa e segurança.

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