Governo do Brasil regulamenta pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

6 de outubro de 2025

 

O Governo do Brasil regulamentou a lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a filhos e dependentes de até 18 anos, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente - 379,50 reais na data de hoje.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio.  "O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo vivendo com seus familiares, ou para uma criança que será adotada ou uma criança que vai viver, provisoriamente, em um abrigo”, disse a ministra.

O pedido do benefício deve ser feito no INSS, nas agências físicas ou via aplicativo.

Fontes

• Pensão para órfãos do feminicídio: veja quem tem direito e como solicitar, Agência Gov