Governo concede ou renova redução de imposto de importação para 430 produtos

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27 de novembro de 2014

Brasil

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu conceder ou renovar redução do Imposto de Importação sobre 430 produtos sem fabricação no Brasil. A medida está em resoluções publicadas hoje (26) no Diário Oficial da União. Os produtos são equipamentos industriais ou bens de informática e telecomunicações.

Produtos dessas duas categorias, utilizados pelo setor produtivo, são abrangidos por regime especial do governo, que permite baixa temporária da alíquota. A inclusão de novos itens como beneficiários pela Camex é constante. É feita análise dos pedidos para redução da alíquota, só concedida após ser comprovado que não há fabricação nacional dos produtos.

No caso de máquinas e equipamentos industriais, 412 produtos foram contemplados pela redução do imposto: 59 receberam renovação do benefício. Para esses itens, o Imposto de Importação terá redução da alíquota 14% para 2% até 30 de junho de 2016. Em se tratando dos bens de informática e telecomunicações, 18 produtos estão abrangidos: para um, o benefício foi renovado. A redução da alíquota será de 16%. Cairá para 2%, válida até 31 de dezembro de 2015.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre os projetos que serão beneficiados pela redução do imposto estão a implantação de uma nova fábrica de motores em Porto Feliz, São Paulo; a implantação de uma unidade de fabricação de gesso no Rio de Janeiro e o aumento da capacidade de produção de alimentos embutidos em São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul.

Fontes

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