Google é obrigado a divulgar informações positivas sobre o PL das Fake News

2 de maio de 2023

 

Após se envolver numa campanha contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News, o Google Brasil está sendo obrigado a divulgar argumentos a favor da proposta. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

Ainda no início desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha dado prazo de uma hora ao Google para a retirada de um texto da página inicial que dizia que se fosse aprovado do jeito que estava, a confusão sobre o que é verdade ou mentira poderia aumentar. Especialistas e autoridades entenderam, no entanto, que, na verdade, o Google estava espalhando desinformação sobre o Projeto e acionaram instâncias judiciais.

Até às 18h10min desta tarde, no entanto, a Wikinotícias não encontrou um novo texto, com outras informações, na página inicial da plataforma.

Faroeste digital

Flávio Dino, ministro da Justiça, escreveu em seu Twitter esta tarde que o "Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI deve prevalecer sobre o faroeste digital", numa analogia entre faroeste e terra sem lei.

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Fontes

• Governo exige que Google também divulgue argumentos a favor do PL 2630 — Agência Brasil, 2 de maio de 2023