Gastos com custeio no Brasil caíram 7,5% este ano, diz Ministério do Planejamento

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Agência Brasil

28 de setembro de 2015

Os gastos do governo com custeio administrativo, ou seja, com o funcionamento diário dos órgãos públicos brasileiros tiveram queda real de 7,5% de janeiro a agosto deste ano ante o mesmo período de 2014. A informação foi divulgada hoje (28) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a pasta, o valor passou de R$ 13,844 bilhões para R$ 14,175 bilhões. Em termos nominais, isso representa um aumento de 2,4%, mas descontada a inflação do período, há queda.

No cálculo, estão incluídas despesas com prestação de serviços de apoio; serviços de limpeza, água e esgoto; energia elétrica; locação, manutenção e conservação de imóveis; material de consumo; diárias e passagens e serviços de comunicação. As despesas com todos os itens registraram queda real de janeiro a agosto, com exceção da energia elétrica. Os gastos com energia passaram de R$ 691 milhões para R$ 1,03 bilhão no período, com alta nominal de 49,1% e elevação real de 34,5%.

Sem a energia elétrica, a economia real do governo com custeio da máquina administrativa teria sido maior: 9,7% em lugar de 7,5%. Os gastos com custeio representam uma parcela pequena dos desembolsos do governo. No ano passado, por exemplo, de um total de R$ 1,031 trilhão em gastos públicos, R$ 31,6 bilhões foram destinados ao funcionamento dos órgãos, ou seja, só 3% do total.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a redução das despesas de custeio é parte importante do esforço de controle de gastos do governo. Ele lembrou que o pacote de corte no Orçamento em 2016 prevê redução de R$ 2 bilhões nos gastos com custeio no ano que vem, dos quais R$ 200 milhões referem-se à redução no número de ministérios e cargos de confiança.

Segundo o ministro, a chamada reforma administrativa, com redução de ministérios, representa “uma melhora na gestão, integrando algumas áreas em que pode haver sobreposição”. Ele disse que o governo atua desde o início do ano para reduzir os gastos obrigatórios, que representam a maior parte das despesas do governo. Os gastos com pessoal e com a Previdência Social são os mais pesados, correspondendo a 65% da despesa total do governo.

“No caso do gasto com a Previdência, já apresentamos uma medida este ano, referente à regra de acesso à pensão por morte e temos medida provisória no Congresso da regra 85/95”, disse, referindo-se à nova forma de cálculo da aposentadoria pretendida pelo governo. Em se tratando do gasto com pessoal, disse Barbosa, o Planejamento já está negociando com os servidores públicos. O governo propõe aumento de 10,8% para o Executivo, mas quer congelar o reajuste até agosto do ano que vem.

Portaria

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, graças a uma portaria publicada em maio pela pasta, estabelecendo limites para os gastos dos órgãos do Poder Executivo, houve uma redução de despesas da ordem de R$ 1,6 bilhão. “Neste ano, nós preservamos o Ministério da Saúde e da Educação em relação a essa limitação”, declarou. A portaria proibiu novas aquisições ou locação de veículos e imóveis e limitou gastos com itens como mão de obra terceirizada e serviços de consultoria, cópia e limpeza e conservação.

Outras medidas do governo para redução do gasto de custeio este ano foram a adoção das compras centralizadas de serviços de telefonia e imagens de satélites e das compras diretas de passagens aéreas, sem intermediação de agências de turismo. Segundo o Ministério do Planejamento, também foi eliminado o envio de contracheques.

Vetos

O ministro Nelson Barbosa, disse que a manutenção, pelo Congresso Nacional, de 26 vetos da presidenta Dilma Rousseff foi um “sinal importante”. “É um sinal de que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos para o reequilíbrio fiscal.” Acrescentou que o governo continua trabalhando pela manutenção dos demais vetos, entre eles o da proposta de reajuste de 53% a 78,5% para servidores do Judiciário.

Na terça-feira (22), a sessão no Congresso para apreciar 32 vetos do Executivo foi encerrada de madrugada por falta de quórum, após a manutenção de vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário.

De acordo com o governo, a derrubada dos vetos implicaria em aumento de gastos para os cofres públicos. A queda do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, por exemplo, representaria aumento de despesas de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019.

Barbosa comentou também a possibilidade de novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil. No início deste mês, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota e retirou o grau de investimento do país.

Na agência Moody's, o Brasil está apenas um degrau acima do grau especulativo, classificação de países que não são seguros para investir. Na Fitch, a nota de crédito do Brasil ainda coloca o país dois patamares acima da perda do grau de investimento.

“Trabalhamos para melhorar a situação fiscal do Brasil e isso envolve medidas administrativas e, sobretudo, medidas legais, pois a maior parte do gasto primário do país é obrigatório. Propusemos várias iniciativas ao Congresso Nacional. Estamos em negociação com os servidores públicos. Essas medidas vão melhorar gradualmente a posição fiscal do Brasil. Esperamos que seja suficiente para manter a boa nota de crédito do país”, afirmou o ministro.

Nelson Barbosa disse ainda que o governo “continua trabalhando” para viabilizar a abertura de capital da Caixa Seguridade e que conta com as receitas da operação no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso. “No relatório fiscal, nós continuamos a contar com todas as operações patrimoniais listadas desde o início do ano. Se uma ou outra operação não ocorrer, é bom lembrar que já identificamos três receitas condicionais [para garantir a meta de superávit primário deste ano, que é 0,15% do Produto Interno Bruto]”, declarou.

A abertura de capital da Caixa Seguridade foi anunciada no início de abril pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o governo, a medida não atinge as demais atividades da Caixa, que continuará um banco 100% público.

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Fontes

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