Ex-ministro Palocci volta culpar Mattoso no caso da quebra do sigilo do caseiro Francenildo e quer disputar a eleição estadual de São Paulo em 2010

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25 de fevereiro de 2009

Brasil

Indiciado em 2006 pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) alegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em defesa preliminar no inquérito que tramita em sigilo no tribunal, que não há provas de que deu a ordem para a quebra.

Palocci está de olho na chance de disputar a eleição ao governo de São Paulo pelo PT em 2010. Para isso, quer se livrar do inquérito no STF. Os advogados de defesa dos investigados no episódio acreditam que o tribunal definirá, até o final de março, uma data para o julgamento.

O plano de candidatar-se ao governo de SP depende, em certa medida, de sucesso no inquérito no STF. Se absolvido, no entanto, ainda precisaria livrar-se de outra suspeita, de desvio de recursos públicos durante seu segundo mandato como prefeito. Ele foi acusado por seu ex-auxiliar e amigo Rogério Buratti, que depois recuou no ano passado.

Em sua defesa, protocolada no ano passado pelo advogado Roberto Batochio, Palocci diz que faltou à PF investigar outros possíveis focos da quebra de sigilo, como a própria PF e a Receita Federal. As principais linhas da defesa são as seguintes:

1 - O ex-presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Jorge Mattoso, assumiu ter sido dele a iniciativa de consultar os extratos do caseiro;

2 - Não há provas de que Palocci determinou a Mattoso que quebrasse o sigilo;

3 - Não há provas de que Palocci vazou o dado bancário para a revista "Época".

O relatório final do delegado da PF Rodrigo Carneiro já enfrentava esses pontos. Segundo a investigação, "Mattoso não tinha nenhum motivo pessoal para tal pesquisa nem tampouco se interessaria ou se envolveria pessoalmente, pois os fatos revelados por Francenildo, em jornal de grande circulação e na CPI dos Bingos, lhe eram indiferentes. Agiu, provavelmente, por demanda".

Sobre outras possíveis fontes do vazamento, o delegado afirmou que ouviu vários policiais federais, incluindo o então diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda, e auditores da Receita. Os indícios, segundo ele, incluindo a análise dos telefonemas daqueles dias, apontaram para Palocci e seu grupo, e não outros setores do governo.

O advogado Alberto Toron, defensor de Mattoso, disse que seu cliente "entregou os dados da pesquisa para Palocci. Daí para a frente, não é responsabilidade dele". Hoje Mattoso é secretário das Finanças de São Bernardo do Campo (SP), na gestão de Luiz Marinho (PT), desde 1º de janeiro deste ano.

Histórico

O “Escândalo da Quebra do Sigilo do Caseiro Francenildo” é o nome dado ao caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo da Costa, quando após a entrevista dele ao jornal O Estado de São Paulo em 14 de março e o depoimento do caseiro à CPI (que foi interrompido com o mandado judicial feito pelo Tião Viana, do PT-AC) e a Polícia Federal.

Menos de três dias depois, o sigilo da conta de Francenildo foi quebrado e horas depois, os dados foram divulgados pela revista "Época", que segundo a revista, o dinheiro seria pago pelos políticos da oposição para que ele acusasse o ministro. O autor da notícia passada à revista é o assessor de imprensa do ministro e jornalista Marcelo Netto.

No entanto, constrangido pela notícia, o caseiro afirmou que o dinheiro foi depositado pelo pai para que não entrasse processo de reconhecimento de paternidade. O dinheiro achado na conta de Francenildo, R$ 25 mil, tinha origem de fácil comprovação: era de pagamento feito pelo seu pai biológico, um empresário de ônibus de Teresina, capital do Piauí, que assumiu a autoria dos depósitos, sem relação com senadores da oposição na CPI. A mãe e o pai do caseiro confirmaram a versão do caseiro mais tarde.

A confirmação que os depósitos do pai ao caseiro eram legais e que houve violação do sigilo do cidadão brasileiro pela instituição do governo federal (a Caixa) responsável pelos sigilos de todos brasileiros natos ou não, provocou novo escândalo.

Na primeira reação, o governo federal disse que a Caixa demoraria 15 dias para descobrir o responsável, o que imediatamente a oposição, imprensa, opinião pública e até aliados do governo acusaram que com isso apagaria os rastros. O ministro Palocci, perdeu o apoio de muitos políticos, já que naquele momento desde agosto de 2005, enfrentava várias denúncias da imprensa e ex-auxiliares sobre irregularidades quando foi prefeito por duas vezes no Ribeirão Preto.

A PF iniciou a investigação da quebra do sigilo com os depoimentos do caseiro Francenildo; o pai e mãe do caseiro; o presidente da Caixa, Jorge Mattoso; o ministro Palocci e o assessor de imprensa de Palocci e jornalista Marcelo Netto. A PF concluiu que a quebra era uma tentativa atabalhoada de altos funcionários do governo de desqualificar o caseiro. Palocci, Mattoso e Netto foram indiciados pela PF.

No caso de Palocci, a acusação é de violação de sigilo funcional e prevaricação (deixar de cometer ato de ofício). O inquérito foi remetido ao STF. Em 28 de março de 2006, Palocci, Mattoso e Netto renunciaram aos cargos depois dos depoimentos em que ambos se acusaram.

Palocci voltou ser deputado e apesar dos adversários explorarem as denúncias, foi reeleito em 1º de outubro de 2006. Ao ser diplomado na Assembléia Legislativa de São Paulo em 19 de dezembro do mesmo ano, foi vaiado junto com Paulo Maluf.

Passados três anos, o STF ainda não decidiu se acolhe à denúncia, o que transformaria o inquérito numa ação penal e Palocci, em réu. O inquérito é relatado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, crítico contumaz de investigações da PF e do Ministério Público Federal.

No início deste mês, o Supremo arquivou investigação contra Palocci, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da União. Ele era suspeito de contratar sem licitação uma empresa de publicidade, quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP), na década passada.

Eleição 2006 e Apoios

Para Palocci, interessa que o STF decida rapidamente, o que o liberaria para buscar apoios. Ele conta com a simpatia de setores do PT e de empresários que fizeram doações à sua campanha de 2006.

Com R$ 2,39 milhões, foi a segunda mais cara entre os deputados federais paulistas, abaixo apenas da de Walter Feldman (PSDB).

Entre os doadores aparecem:

Unibanco (R$ 300 mil) (grupo)
Itaú (R$ 100 mil) (banco)
Bolsa de Mercadorias & Futuro (R$ 50 mil)
Vega Ambiental (R$ 100 mil) (coletora de lixo)
UTC (R$ 100 mil) (prestadora de serviços da Petrobras)
Francenildo dos Santos Costa

Já a situação do caseio Francenildo dos Santos Costa é pior: ficou desempregado após as denúncias e atualmente vive de bicos (empregos temporários). O ex-caseiro passa os dias na expectativa de uma decisão da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília sobre as ações de indenização por danos morais movidas contra a Caixa Econômica Federal e a revista "Época". Tramitam desde abril de 2006. Francenildo mora atualmente na cidade-satélite de São Sebastião, no Distrito Federal.

O advogado de Francenildo, Wlício Nascimento, teme que uma eventual vitória do deputado Antonio Palocci no inquérito criminal que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) possa repercutir, de alguma forma, nas ações movidas pelo caseiro: "Se absolvido, o Palocci ainda volta como injustiçado. É uma estratégia muito boa, ainda sai como vítima".

Em abril de 2006, o advogado Nascimento pediu a indenização de 50 mil salários mínimos, ou R$ 17,5 milhões em valores da época contra Caixa, a revista Época e os envolvidos por terem vazado o sigilo bancário e acusado falsamente o Francenildo Costa. Em 2007, a Justiça sugeriu a Nascimento que acolhesse oferta de R$ 50 mil da Caixa, mas o advogado recusou a proposta e o processo continuou.

Em 18 de dezembro do ano passado, o jornal Folha de S. Paulo, escrita pela Mônica Bergamo, afirmou que os advogados do Palocci pediram ao STF o desmembramento do processo em que é acusado de ordenar a quebra do sigilo bancário do caseiro. O motivo é que eles ficaram contrariados com mais um pedido de adiamento do julgamento feito pela defesa de Jorge Mattoso. O advogado de Mattoso, Alberto Toron, afirma que pediu o adiamento do julgamento, que seria realizado pouco dias antes, porque foi viajar para os EUA, e que não se opõe ao desmembramento do caso.

O advogado do caseiro criticou a demora do julgamento e a indenização sobre o caso:


O tempo vai passando e tudo vai ficando mais brando, como sempre.
Wlício Nascimento, advogado de Francenildo da Costa


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Fontes