Ex-funcionário público que alterou biografias de jornalistas da TV Globo na Wikipédia para ofender é condenado a prestar serviços à comunidade em hospital

22 de agosto de 2015

 

O ex-chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Luiz Alberto Marques Vieira Filho, fez acordo para prestar serviços à comunidade, em audiência na Justiça ocorrida anteontem (quinta-feira, 20). Ficou definido que o ex-servidor público terá que trabalhar durante dez meses em um hospital público de Brasília, totalizando 200 horas de trabalho. Assim, o processo será suspenso e, quando os trabalhos tiverem sido concluídos, será encerrado. É o que informa o site Consultor Jurídico ontem (sexta-feira, 21).

Luiz Alberto Marques Vieira Filho é acusado de ter alterado os perfis dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Míriam Leitão na enciclopédia virtual Wikipédia, entre 2013 a 2014, para atacá-los e inserir informações falsas. Na época, após a divulgação, os administradores da Wikipédia em português, decidiram proteger as páginas virtuais biográficas e remover-las os techos.

Na audiência do dia 20, os jornalistas manifestaram interesse na continuidade da ação criminal, não havendo conciliação entre as partes. No entanto, o Ministério Público propôs a aplicação imediata da medida de prestação de serviço, o que foi aceito pelo servidor e seus defensores. Com isso, o juiz Francisco Antônio de Oliveira suspendeu o processo. Caso o acordo seja descumprido, o processo voltará a prosseguir até a sentença.

Os advogados Octavio Orzari e Pedro Machado de Almeida Castro, que defendem o ex-servidor, apontam que a aplicação da transação penal "não significa confissão, muito menos comprovação dos fatos indevidamente citados como criminosos" atribuídos a Vieira Filho. Por outro lado, para o advogado Eduardo Augusto Muylaert Antunes, responsável pela queixa-crime de Sardenberg, as afirmações postadas pelo servidor são difamatórias, pois buscam desqualificá-lo ao apontá-lo como, por exemplo, antiético, que atua em conflito de interesses.

“	Atribuir a um jornalista a qualidade de peitado, de desleal, de opinar por interesse, agride em grau máximo sua dignidade e seu decoro.	”
afirma o advogado Eduardo Augusto Muylaert Antunes, na petição inicial.

Histórico

O então chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Luiz Alberto Marques Vieira Filho, era servidor concursado do Ministério da Fazenda como analista de finanças e controle e possuía também cargo comissionado de chefe de assessoria parlamentar do Ministério do Planejamento, a remuneração total é de 22 mil reais.

Em 1999, se filiou ao PT de Ourinhos (MG). Após a posse de Lula em 2003 (depois da vitória em 2002), foi nomeado como assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Com o objetivo de criticar os jornalistas, o servidor utilizou a rede de computadores do Palácio do Planalto para alterar os perfis dos jornalistas na Wikipédia, uma enciclopédia virtual e gratuita alimentada por colaborações de usuários da internet. As edições na Wikipédia foram feitas em maio de 2013 até início de 2014.

Míriam Leitão foi acusada de fazer "uma defesa apaixonada do banqueiro Daniel Dantas" e de fazer análises econômicas desqualificadas, consideradas "desastrosas" como a crise internacional de 2008. Carlos Alberto Sardenberg foi também alvo de acusação maliciosa por ser irmão do diretor da Federação Brasileira dos Bancos.

Em 8 de agosto, o jornal "O Globo" publicou a denúncia em que identificou a origem das alterações na Wikipédia como um computador conectado à rede do Palácio do Planalto, após meses de investigações. Horas depois, a presidenta Dilma Rousef determinou a abertura de uma sindicância para apurar a denúncia.

No entanto, a Casa Civil afirmou que não era tecnicamente possível identificar o servidor que utilizou a máquina para depreciar os perfis de Sardenberg e Miriam Leitão, no entanto, a Casa civil recuou da informação depois dos técnicos afirmarem pela imprensa que é possível ter acesso e decidiu investigar-la.

Após investigação interna, a Casa Civil identificou Luiz Alberto Marques Vieira Filho como responsável pelas alterações e decidiu interrogá-lo, na qual admitiu ser o autor das alterações. Em 12 de setembro, o servidor pediu exoneração, publicado no dia seguinte (13 de setembro), no Diário Oficial Da União, mas foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar, que posteriormente culminou na sua demissão.

Em nota oficial, a Casa Civil relatou o seguinte: "A Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada no âmbito da Casa Civil, identificou o servidor público ocupante de cargo efetivo da carreira de finanças e controle, Luiz Alberto Marques Vieira Filho, como autor das alterações nos verbetes no Wikipédia utilizando recursos de informática do Palácio do Planalto".

Depois disso, os jornalistas decidiram ingressar cada um com uma queixa-crime contra ele, por injúria e difamação. No mesmo dia da exoneração do servidor, surgiu novo caso similar, desta vez envolvendo a edição sobre o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato, foram feitas pelo computador da estatal Petrobras. Na semana seguinte (segunda-feira, 15), a Petrobras revelou ter identificado o autor das modificações, mas não informou o nome ou a função do responsável pela alteração do artigo e decidiu bloquear acesso da Wikipédia para todos os funcionários da empresa.