Especialistas temem impactos da MP da Eletrobras no cotidiano dos brasileiros

19 de maio de 2021

 

No mesmo momento em que o Plenário da Câmara dos Deputados discutia e votava a medida provisória da Eletrobras (MP 1031/21), nesta quarta-feira (19), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços reunia especialistas do setor elétrico para avaliar o impacto do texto no dia a dia dos brasileiros.

A maioria dos convidados da audiência virtual era contra a desestatização da Eletrobras e chegou a apelidar a proposta de “MP do apagão e do tarifaço”. Em defesa da medida, o Ministério de Minas e Energia destacou inovações para modernizar o setor elétrico do País.

Ex-ministro de Minas e Energia no governo Lula e ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner mostrou a predominância mundial de controle estatal sobre o setor, inclusive em países como Estados Unidos e Canadá. Segundo Hubner, a Eletrobras desestatizada vai beneficiar apenas o Tesouro Nacional, os acionistas e os investidores de áreas específicas. “Muito mais grave do que vender o controle da Eletrobras, é vender todo o patrimônio de nossas usinas já completamente amortizado e capaz de gerar energia a preço baixíssimo”, alertou.

Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Antenaza prevê duplo prejuízo para o consumidor, com risco de aumento na conta de luz e nos preços dos produtos industriais e comerciais que tendem a sofrer reajustes diante da elevação dos custos da energia elétrica.

O presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Paulo de Tasso, acrescentou a preocupação com os riscos para o abastecimento de energia nos estados da região Norte, nas áreas rurais e nas comunidades carentes. “É a ameaça de apagão no Brasil. E, de quebra, em vez de ‘Luz para Todos’, vai ser luz para alguns, aqueles mais aquinhoados que têm recursos nas zonas urbanas”, afirmou.

Especializado em Minas e Energia, o ex-consultor legislativo da Câmara Paulo César Lima afirmou que o avanço do modelo liberal pode levar o Brasil de volta ao cenário de país unicamente exportador de produtos agrícolas da era pré-Vargas. Paulo César citou os efeitos práticos das mudanças no regime de cotas para as usinas hidrelétricas criado em 2012. “O que está em jogo é a descotização das usinas. Com um prazo de concessão de 30 anos, estamos falando de uma receita de R$ 396 bilhões para uma empresa privada”, disse.

Fontes

• Especialistas temem impactos da MP da Eletrobras no cotidiano dos brasileiros — Câmara dos Deputados do Brasil, 19 de maio de 2021