TCU mantém veto à compra de sistema espião pelo governo Bolsonaro: diferenças entre revisões
[edição verificada] | [edição verificada] |
Criei uma notícia |
Acertos para sysop arquivar |
||
Linha 1: | Linha 1: | ||
{{Infotabela Brasil}} |
{{Infotabela Brasil}} |
||
{{data|23 de janeiro de 2022}} |
{{data|23 de janeiro de 2022}} |
||
O TCU ([[w:Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União]]) decidiu, na quarta-feira (19), manter uma decisão, de novembro de 2021, em que suspende a aquisição do [[w:Harpia (desambiguação)|sistema de espionagem Harpia]] pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Corte acatou o pedido de modificação da decisão anterior, apresentado pela AGU ([[w:Advocacia-Geral da União|Advocacia-Geral da União]]), porém mantendo a determinação de que o sistema de vigilância não deve ser utilizado. |
O TCU ([[w:Tribunal de Contas da União|Tribunal de Contas da União]]) decidiu, na quarta-feira (19), manter uma decisão, de novembro de 2021, em que suspende a aquisição do [[w:Harpia (desambiguação)|sistema de espionagem Harpia]] pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Corte acatou o pedido de modificação da decisão anterior, apresentado pela AGU ([[w:Advocacia-Geral da União|Advocacia-Geral da União]]), porém mantendo a determinação de que o sistema de vigilância não deve ser utilizado. |
||
Linha 9: | Linha 8: | ||
Na prática, o novo acórdão aperfeiçoa a decisão anterior e não deixa dúvidas de que o Governo Bolsonaro não está autorizado a utilizar o sistema vencedor da polêmica licitação. |
Na prática, o novo acórdão aperfeiçoa a decisão anterior e não deixa dúvidas de que o Governo Bolsonaro não está autorizado a utilizar o sistema vencedor da polêmica licitação. |
||
;Relembre o caso |
|||
O caso foi parar na Corte de contas após Ministério Público, senador [[w:Randolfe Rodrigues|Randolfe Rodrigues]] e entidades da sociedade civil apresentarem pedidos para a paralisação do Pregão Eletrônico 3/2021, do Ministério da Justiça, voltado para a contratação de serviços de espionagem. A princípio, como revelou reportagem do portal UOL, a pasta estava interessada em contratar o software de espionagem [[w: Pegasus (desambiguação)|Pegasus]]. Desenvolvido pela empresa israelense ''NSO Group'', o serviço já foi utilizado por dezenas de governos em diferentes países para invadir celulares de opositores, jornalistas e defensores de direitos humanos. A empresa, no entanto, deixou as negociações com o governo após repercussão na mídia. |
O caso foi parar na Corte de contas após Ministério Público, senador [[w:Randolfe Rodrigues|Randolfe Rodrigues]] e entidades da sociedade civil apresentarem pedidos para a paralisação do Pregão Eletrônico 3/2021, do Ministério da Justiça, voltado para a contratação de serviços de espionagem. A princípio, como revelou reportagem do portal UOL, a pasta estava interessada em contratar o software de espionagem [[w: Pegasus (desambiguação)|Pegasus]]. Desenvolvido pela empresa israelense ''NSO Group'', o serviço já foi utilizado por dezenas de governos em diferentes países para invadir celulares de opositores, jornalistas e defensores de direitos humanos. A empresa, no entanto, deixou as negociações com o governo após repercussão na mídia. |
||
;Licitação ilegal |
|||
⚫ | Mesmo com a retirada da empresa israelense, as denunciantes demonstraram ao TCU que havia irregularidades graves na licitação, entre elas a própria ilegalidade da contratação de um sistema capaz de monitorar e perfilar cidadãos sem qualquer justificativa prévia, a ausência de mecanismos de controle e fiscalização e a própria modalidade de licitação adotada, absolutamente inadequada para o tipo de serviço pretendido. Como a licitação seguiu com outras empresas, a Harpia Tech, portanto, foi a escolhida pelo governo federal para entregar serviços de vigilância. |
||
⚫ | Mesmo com a retirada da empresa israelense, as denunciantes demonstraram ao TCU que havia irregularidades graves na licitação, entre elas a própria ilegalidade da contratação de um sistema capaz de monitorar e perfilar cidadãos sem qualquer justificativa prévia, a ausência de mecanismos de controle e fiscalização e a própria modalidade de licitação adotada, absolutamente inadequada para o tipo de serviço pretendido. Como a licitação seguiu com outras empresas, a Harpia Tech, portanto, foi a escolhida pelo governo federal para entregar serviços de vigilância. |
||
{{Opine}} |
{{Opine}} |
||
⚫ | |||
⚫ | |||
* [[Senadores pedem que TCU apure compra de software espião pelo Ministério da Justiça]] |
* [[Senadores pedem que TCU apure compra de software espião pelo Ministério da Justiça]] |
||
== Fontes == |
== Fontes == |
||
⚫ | |||
⚫ | {{Ambox|texto=Conforme aviso no rodapé do portal '''Conectas''', o conteúdo está licenciado sob [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)], que permite copiar e redistribuir o material, total ou parcialmente, mesmo para fins comerciais, desde que citada a fonte.}} |
||
{{Mídias sociais}} |
|||
⚫ | |||
⚫ | {{Ambox|texto=Conforme aviso no rodapé do portal '''Conectas''', o conteúdo está licenciado sob [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)], que permite copiar e redistribuir o material, total ou parcialmente, mesmo para fins comerciais, desde que citada a fonte. |
||
[[Categoria:Internet]] |
[[Categoria:Internet]] |
||
[[Categoria:Crime, Direito e Justiça]] |
[[Categoria:Crime, Direito e Justiça]] |
Revisão das 00h11min de 27 de janeiro de 2022
23 de janeiro de 2022
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, na quarta-feira (19), manter uma decisão, de novembro de 2021, em que suspende a aquisição do sistema de espionagem Harpia pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Corte acatou o pedido de modificação da decisão anterior, apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), porém mantendo a determinação de que o sistema de vigilância não deve ser utilizado.
Para os ministros do TCU, ainda que o contrato com a empresa de espionagem tenha sido concretizado, como alega a AGU em seu pedido, o governo federal deve evitar “a assinatura de qualquer ordem de serviço ou a realização de qualquer pagamento, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da matéria em apreço”. Não há data para a análise de mérito.
Na prática, o novo acórdão aperfeiçoa a decisão anterior e não deixa dúvidas de que o Governo Bolsonaro não está autorizado a utilizar o sistema vencedor da polêmica licitação.
- Relembre o caso
O caso foi parar na Corte de contas após Ministério Público, senador Randolfe Rodrigues e entidades da sociedade civil apresentarem pedidos para a paralisação do Pregão Eletrônico 3/2021, do Ministério da Justiça, voltado para a contratação de serviços de espionagem. A princípio, como revelou reportagem do portal UOL, a pasta estava interessada em contratar o software de espionagem Pegasus. Desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, o serviço já foi utilizado por dezenas de governos em diferentes países para invadir celulares de opositores, jornalistas e defensores de direitos humanos. A empresa, no entanto, deixou as negociações com o governo após repercussão na mídia.
- Licitação ilegal
Mesmo com a retirada da empresa israelense, as denunciantes demonstraram ao TCU que havia irregularidades graves na licitação, entre elas a própria ilegalidade da contratação de um sistema capaz de monitorar e perfilar cidadãos sem qualquer justificativa prévia, a ausência de mecanismos de controle e fiscalização e a própria modalidade de licitação adotada, absolutamente inadequada para o tipo de serviço pretendido. Como a licitação seguiu com outras empresas, a Harpia Tech, portanto, foi a escolhida pelo governo federal para entregar serviços de vigilância.
Notícias Relacionadas
Fontes
- ((pt)) TCU mantém veto à compra de sistema espião pelo governo Bolsonaro — Conectas, 23 de janeiro de 2022
Conforme aviso no rodapé do portal Conectas, o conteúdo está licenciado sob Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite copiar e redistribuir o material, total ou parcialmente, mesmo para fins comerciais, desde que citada a fonte. |