Câmara dos deputados brasileira aprova novo acordo tarifário para Itaipu

Agência Brasil

7 de abril de 2011

 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6), por 285 votos favoráveis e 54 contrários, o projeto de decreto legislativo sobre o Tratado de Itaipu que estabelece as novas bases financeiras para o pagamento da energia da hidrelétrica consumida pelo Brasil. O projeto de decreto legislativo segue agora à apreciação do Senado.

Segundo o tratado, o multiplicador para a remuneração da cessão de energia, que hoje é de (5,1) passa para (15,3) aumentando em três vezes o valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil. Há alguns meses o governo vem trabalhando para a aprovação do Tratado de Itaipu, mas a oposição insistia em em obstruir a votação caso a matéria fosse colocada na pauta de votações.

Com a elevação do fator de multiplicação, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia passariam de cerca de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões.

O custo adicional do valor da energia será arcado com recursos a serem definidos pelo Tesouro Nacional, “de forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”.

O relator do decreto, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), recomendou a aprovação do texto por entender que ele ajudará na integração do Cone Sul e também se fará justiça com o Paraguai. “Os US$ 240 milhões adicionais que se pagarão ao Paraguai representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos”.

Paraguai

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, convocou hoje (7) a imprensa do país para transmitir mensagem sobre a aprovação da proposta que aumenta os valores pagos pelo Brasil aos paraguaios pelo consumo de energia. As informações são da agência pública de notícias paraguaia, Ipparaguay. Para os paraguaios, o tratado é o que eles chamam de recuperação da soberania energética. Os termos do acordo foram negociados por Lugo e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Assunção, em julho de 2009.

Segundo negociadores, os paraguaios sugeriram que o apoio ao pleito brasileiro de conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança nas Nações Unidas estava condicionada à aprovação da elevação das tarifas relativas a Itaipu. Para o Brasil, a reforma do conselho é um dos temas prioritários da política externa.

Fontes

• Iolando Lourenço. Câmara aprova decreto legislativo sobre Tratado de Itaipu — Agência Brasil, 6 de abril de 2011  
• Renata Giraldi. Lugo fala à população do Paraguai para celebrar aumento de tarifas pagas pelo Brasil — Agência Brasil, 7 de abril de 2011