EU podem revogar Lei Magnitsky contra Moares e outras autoridades
7 de dezembro de 2025
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O governo dos Estados Unidos está reconsiderando a imposição da Lei Magnitsky sobre autoridades brasileiras, inclusive sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes. Donald Trump assinou a ordem de impor os brasileiros sob as regras da lei após se irritar com o julgamento de Jair Bolsonaro, seu aliado brasileiro, e após reuniões com Eduardo Bolsonaro, que está nos EU.
Em 2016, o Congresso dos EUA promulgou o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, que permite ao governo dos EUA sancionar funcionários de governos estrangeiros implicados em abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo. No entanto, essa foi a primeira vez que autoridades de um país considerado democrático foram sancionadas, o que levou a críticas por parte de políticos opositores de Trump e analistas políticos em todo mundo. O "uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes é deturpação", disse o próprio criador da lei à BBC à época.
Lei com poucos efeitos
Moraes, o alvo principal de Trump, disse desde o princípio que não pretendia viajar para os EU e tampouco tinha dinheiro em bancos que poderia ser congelado. Outras autoridades sofreram efeitos menores, como a proibição de se deslocar livremente pelos EU durante a Assembleia Geral da ONU.
Referências
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