EU condenam primeiro réu sob o Ato Shepard-Byrd de violência contra pessoas LGBTQI+

21 de outubro de 2024

 

Um homem da Carolina do Sul, Daqua Lameek Ritter, foi condenado no dia 17 de outubro à prisão perpétua pelo assassinato em dezembro de 2019 de Dime Doe, uma mulher transgênero negra de Allendale, Carolina do Sul.

Em 24 de fevereiro, um júri condenou Ritter por todas as acusações na acusação, que incluíam uma acusação de crime de ódio, uma acusação federal de porte de arma de fogo e uma acusação de obstrução, todas decorrentes do assassinato de Dime Doe. Este foi o primeiro veredito de culpado em julgamento sob o Matthew Shepard e James Byrd Jr. Hate Crimes Prevention Act (Shepard-Byrd Act; Ato Shepard-Byrd) por violência contra uma pessoa transgênero.

“A violência motivada por preconceito não tem lugar em nossa sociedade. Com a sentença de hoje, o réu está sendo responsabilizado pelo assassinato sem sentido de Dime Doe, uma mulher transgênero de cor”, disse o procurador-geral adjunto principal Benjamin C. Mizer. “Esperamos que o veredito e a sentença neste caso forneçam aos entes queridos da Sra. Doe algum senso de conforto e demonstrem que o Departamento de Justiça processará vigorosamente aqueles que cometem atos violentos de ódio contra a comunidade LGBTQI+.”

“Esta sentença responsabiliza o réu pelo assassinato hediondo e trágico de Dime Doe, uma mulher transgênero negra”, disse a procuradora-geral assistente Kristen Clarke da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça. “A sentença de hoje não trará Dime Doe de volta, mas espero que forneça uma pequena medida de conforto à família de Dime, entes queridos e à comunidade. Esta sentença envia uma mensagem clara — o Departamento de Justiça defende vigorosamente os direitos civis de todos os americanos. Usaremos todos os recursos à nossa disposição para salvaguardar os direitos da comunidade LGBTQI+ e investigaremos e processaremos os perpetradores da violência alimentada por transfóbicos em nosso país. Na América, pessoas trans e não conformes com o gênero merecem viver suas vidas livres de violência com base em quem são e quem amam.”

“Proteger os direitos civis continua na vanguarda das prioridades do nosso escritório”, disse o procurador dos EUA Adair Ford Boroughs para o Distrito da Carolina do Sul. “Das menores comunidades, como Allendale, a qualquer lugar na Carolina do Sul onde o ódio e a injustiça ocorram. Continuaremos a lutar pelos direitos daqueles visados ​​por causa de sua raça, religião, identidade de gênero ou orientação sexual, ou sua capacidade.”

“A sentença de hoje é o ápice de trabalho duro e dedicação à busca por justiça para Dime Doe”, disse o diretor assistente Chad Yarbrough da Divisão de Investigação Criminal do FBI. “Deixe-me ser claro, ninguém deve viver sua vida com medo por causa de sua identidade sexual ou aparência. Acusado sob o Matthew Shepard and James Byrd Jr. Hate Crimes Prevention Act, o Sr. Ritter agora enfrentará as consequências de suas ações. Este ato nos lembra da necessidade de nos unirmos contra o ódio e a violência em nossas comunidades.”

“Esta sentença reflete a gravidade do crime horrível de Ritter de assassinar Dime Doe”, disse o Agente Especial Encarregado Steve Jensen do FBI Columbia Field Office. “É nossa esperança que este resultado traga uma medida de encerramento para os entes queridos de Doe. Enquanto eles continuam a lamentar esta tragédia, o FBI permanece firme em garantir a proteção e a dignidade de todos os cidadãos.”

As evidências apresentadas no julgamento mostraram que Ritter estava chateado porque rumores sobre seu relacionamento sexual com Dime Doe estavam circulando na comunidade. Em 4 de agosto de 2019, o réu atraiu Doe para uma área remota em Allendale e atirou três vezes em sua cabeça. No julgamento, o governo provou além de qualquer dúvida razoável que Ritter assassinou Doe por causa de sua identidade de gênero. Ritter então queimou as roupas que estava usando durante o crime, descartou a arma do crime e mentiu repetidamente para a polícia.

O FBI da Columbia investigou o caso, com a assistência da Divisão de Polícia da Carolina do Sul, do Gabinete do Xerife do Condado de Allendale e do Departamento de Polícia de Allendale.

A lei

A Lei de Prevenção de Crimes de Ódio de Matthew Shepard e James Byrd Jr., aprovada em 2009, dita sobre crimes cometidos por causa da religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência.

Fontes

• South Carolina Man Sentenced to Life in Prison for Murder of a Black Transgender Woman — U.S. Department of Justice - Office of Public Affairs, 17 de outubro de 2024  
• The Matthew Shepard And James Byrd, Jr., Hate Crimes Prevention Act Of 2009 — U.S. Department of Justice - Office of Public Affairs, 30 de maio de 2023