Deputados questionam ministro da Educação sobre veto ao projeto que garante conectividade de alunos

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31 de março de 2021

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Deputados da Comissão de Educação questionaram o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o veto integral do governo ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para garantir acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino, em decorrência da pandemia. Ribeiro esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31) e falou por mais de seis horas sobre as prioridades da pasta para este ano.

O veto ainda será analisado pelos parlamentares. O PL 3477/20 previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados e para o Distrito Federal, dinheiro que deveria ser utilizado para a contratação de pacote de dados de celular para os beneficiários.

A proposta foi apresentada por 24 parlamentares e relatada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que foi uma das que questionou o veto. “Fomos surpreendidos pelo veto e mais ainda com vídeo publicado na página oficial do ministério que confundia o objetivo principal do projeto e divulgava mentiras”, destacou.

Milton Ribeiro

O ministro disse que o veto teve seu apoio. “Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Não é só questão de dinheiro, se fosse, o ministro da Educação seria economista, e não educador”, afirmou. “Em segundo lugar, o PL não apresenta diagnóstico para atender de forma efetiva os grupos de estudantes e professores da educação básica, sem ao menos avaliar se o público alvo da política se encontra em regiões de acesso a rede celular. Essa política é própria da área urbana, e são mais de 100 mil alunos na área rural que seriam totalmente alienados da política”, disse.

Ribeiro estimou em R$ 36,6 bilhões o gasto necessário para garantir internet para os todos os alunos por meio das medidas previstas no PL 3477/20 e defendeu, como alternativa, o PL 9165/17, do governo, que foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) questionou os dados, afirmando que seriam necessários R$ 26 bilhões, e não R$ 36 bilhões, já que não seriam atendidos todos os alunos, mas os 18 milhões alunos inscritos no CadÚnico. Segundo ele, os deputados se preocuparam com as escolas rurais, inclusive dando a possibilidade de contratação da internet fixa na proposta.

Já a presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), informou que vai pedir reunião específica com o ministro sobre o veto, já que “várias razões no veto não são verdadeiras.” O ministro respondeu que está disposto a dar prioridade para os deputados da comissão em sua agenda.

Fontes

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