Deputados guineenses chumbam acordo entre Bissau e Dakar sobre zona económica conjunta

15 de dezembro de 2021

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Agência VOA

A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau votou uma resolução que declara "nulo e sem qualquer efeito" o Acordo de Gestão e Partilha da “Zona de Exploração Conjunta”, assinado, em outubro do ano passado, pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e o seu homólogo do Senegal, Macky Sall.

A resolução, resultante de um debate na sessão parlamentar, foi aprovada pelos 70 deputados presentes.

O documento prevê um benefício de 30% para a Guiné-Bissau, enquanto o Senegal beneficia de 70% das receitas provenientes da exploração dos recursos da Zona Económica Conjunta (ZEC).

Os parlamentares não concordaram com a forma como o Presidente da República geriu o processo, "sem ouvir" nenhum órgão de soberania, e informando o Governo só depois de o documento ter sido rubricado, em Dakar, a 14 de outubro de 2020.

Umaro Sissoco Embaló negou, em várias ocasiões, ter assinado o acordo, mas na semana passada foi o primeiro-ministro, Nuno Nabiam, quem disse no Parlamento que o documento foi assinado pelo Chefe de Estado. Este voltou a dizer que não assinou.

Embaló reitera que o país vai ganhar com o novo acordo ao sair de 15 para 30% no montante das receitas a receber.

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