Defensoria Pública é vital para garantia de direitos, apontam especialistas

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Defensoria Pública

17 de maio de 2021

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Em sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, realizada nesta segunda-feira (17), os especialistas convidados chamaram atenção para o agravamento das carências sociais como resultado da covid-19, aumentando a demanda pelos defensores públicos, e criticaram as limitações funcionais e orçamentárias que dificultam a ampliação da assistência ao povo. Para os participantes da sessão de homenagem, no contexto de crise sanitária, econômica e social, a Defensoria Pública se mostrou um órgão vital para garantir os direitos constitucionais da população brasileira.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do requerimento de homenagem, definiu os defensores públicos como “guerreiros e guerreiras incansáveis na luta pela justiça e pela igualdade”, cuja função em assistência aos hipossuficientes e às minorias se torna mais necessária diante do aumento da miséria e das consequências da pandemia. No entanto, segundo ele, essa função tem sido prejudicada nos estados e no plano federal por falta de servidores e de condições de trabalho à altura dos crescentes desafios.

— Com tamanha fragilidade social, inacessibilidade de direitos e violações rotineiras de direitos humanos, nunca, nunca, nunca a Defensoria Pública se fez tão necessária. Paradoxalmente, nunca foi tão negligenciada. O desmonte que a Defensoria Pública tem sofrido é resultado de sucessivos cortes orçamentários, os quais comprometem a meta de se interiorizar e universalizar os seus serviços.

Desmonte

Contarato lembrou que há cerca de 640 defensores públicos federais, quando seriam necessários pelo menos 1,5 mil, e no quadro de apoio da Defensoria Pública da União (DPU), de cada cinco servidores, quatro são cedidos de outros órgãos. Ele criticou o fechamento de pequenas comarcas, situação que limita o acesso dos mais pobres à Defensoria Pública.

—  Eu fui delegado no interior, respondi por quatro municípios, mas só havia comarca em outro. Como você vai falar para uma pessoa pobre andar por 100km ou 200km para entrar em um fórum, para conversar com um defensor público? — indagou.

Daniel de Macedo Alves Pereira, defensor público-geral federal, chamou atenção para a luta do povo pela sobrevivência em meio à pandemia de covid-19, que aumentou a pobreza, e exigiu o cumprimento pleno da Emenda Constitucional 80, que determina a atuação de um defensor público em cada comarca, seção ou subseção judiciária — os efeitos dessa emenda, porém foram contidos pelo teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, do teto de gastos.

— Em algum momento do futuro, que espero estar próximo, a pandemia vai passar. Vamos retornar nossas vidas e teremos de cuidar do nosso país. Jamais nos esqueçamos das Marias e dos Josés, os rostos sofridos com que todos os dias temos contato. São dependentes da Defensoria na luta por direitos existenciais. Lutam por suas vidas, pela saúde, educação e tantos outros direitos — afirmou.

Fontes

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