Debatedores pedem que órgãos federais prestem conta sobre perfil racial de servidores

15 de março de 2021

 

Participantes de um debate sobre o perfil étnico-racial do funcionalismo público da União defenderam uma contrapartida dos órgãos federais no que diz respeito ao cumprimento da Lei 12.990/14, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. A expectativa de quem discutiu o assunto é que esses órgãos prestem conta periodicamente sobre como estão preenchendo esses postos, de forma que possam ser responsabilizados em caso de ilegalidades.

A regra das cotas, prevista para vigorar até 2024, estabelece também que a reserva de 20% será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN), Cléber Santos Vieira, o governo federal tem instrumentos para apresentar uma média aritmética. “Quantas vagas foram abertas, quantas foram disponibilizadas para o serviço público federal em cada repartição? Onde estão os negros e negras? As instituições precisam dizer quantos são”, afirmou.

Vieira participou, nesta segunda-feira (15), de videoconferência promovida pela comissão de juristas convidados pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo.

Dados trazidos ao evento pela pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias apontam para um crescimento de funcionários públicos federais negros nos últimos 20 anos. Entre os que ingressaram no Executivo federal em 2000, 75% eram brancos e 17%, negros. Esse percentual mudou para 57% de brancos e 38% de negros em 2019.

Apesar do aumento, a participação negra pode ser maior ou menor, dependendo do órgão. No magistério do ensino básico, por exemplo, os negros representam 36,4% dos servidores. Esse percentual cai para 11,6% entre diplomatas, lembrando que existe uma subnotificação nessa carreira, uma vez que servidores no exterior não foram acompanhados pela pesquisa de Tatiana Dias.

“As mulheres negras estão acima de 10% apenas nas carreiras de magistério. Em carreiras de auditor da Receita, de delegado da Polícia Federal, diplomata, elas não chegam a 3% do total de servidores”, observou ainda a pesquisadora, ao fazer recorte de gênero.

Fontes

• Debatedores pedem que órgãos federais prestem conta sobre perfil racial de servidores — Câmara dos Deputados do Brasil, 15 de março de 2021