Crea-RO e Setor Produtivo Unem Forças por Regras Claras para a Hidrovia do Madeira

7 de dezembro de 2025

 

Porto Velho, RO — O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) e representantes do setor produtivo do estado divulgaram um manifesto conjunto pedindo regras mais claras, estáveis e permanentes para a operação da Hidrovia do Rio Madeira. A proposta busca garantir segurança, navegabilidade e previsibilidade logística para empresas e embarcações que dependem do modal.

Demandas do setor

Segundo o manifesto, a ausência de regulamentação definida e de manutenção adequada na hidrovia causa atrasos, aumenta custos e eleva os riscos ambientais. O setor produtivo afirma que a navegação no Madeira sofre impactos diretos com as mudanças sazonais do rio, sobretudo durante períodos de seca e cheia, o que reforça a necessidade de normas técnicas e operacionais permanentes.

Entre as principais solicitações estão:

Garantia de calado mínimo para operação regular durante todo o ano;

Transparência nos processos de dragagem e intervenções;

Isenção de pedágio para embarcações de pequeno porte e pescadores;

Criação de um sistema de monitoramento público da hidrovia;

Participação da sociedade e do setor produtivo na governança da concessão.

Contexto da concessão

O debate ocorre em meio à preparação do governo federal para avançar na concessão da Hidrovia do Madeira. O projeto busca atrair investimentos para ampliar a capacidade operacional e melhorar a infraestrutura logística, considerada essencial para o escoamento de grãos, minérios e insumos agrícolas.

Entretanto, representantes do setor produtivo e o Crea-RO alertam que o processo só deve prosseguir se houver garantias de navegabilidade e regras claras, evitando que riscos operacionais e ambientais sejam transferidos à sociedade ou às empresas que dependem da hidrovia.

Próximos passos

Os debates entre entidades, governo e concessionária devem continuar nas próximas semanas, com expectativa de que um conjunto de diretrizes técnicas e jurídicas seja encaminhado aos órgãos federais responsáveis. O objetivo é estabelecer um marco regulatório que traga segurança às operações e preserve o equilíbrio ambiental da região.

Fonte

• Crea-RO e setor produtivo unem forças por regras claras para a Hidrovia do Madeira — Grupo Rondo Esportes (6 de dezembro de 2025)