Covid-19: TCU afirma que governo Bolsonaro foi omisso e cometeu "abuso de poder" na pandemia

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19 de abril de 2021

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Por Brasil de Fato

A instalação da "CPI da Covid", a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar, no Senado Federal, a conduta do governo Bolsonaro, deve também levar em consideração um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), concluído em abril.

Segundo técnicos do órgão, o governo federal alterou documentos, não só para se eximir da responsabilidade de liderar ações na pandemia, como também de não monitorar o fornecimento do chamado "kit intubação" em postos de saúde.

A primeira reunião da comissão está prevista para a próxima quarta-feira (21).

O drama com relação à escassez dos itens utilizados na intubação de pacientes com covid-19 começou na gestão do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Em março, o militar tomou uma série de medidas administrativas para centralizar as compras dos medicamentos que compõem kit.

Na época, Pazuello argumentou que a centralização seria uma forma de melhorar a distribuição dos itens pelo país. No entanto, desde o mês passado, os relatos sobre a falta desses medicamentos se tornaram cada vez mais frequentes.

Os itens que integram o kit são anestésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares fundamentais para casos mais graves, quando o paciente precisa ser intubado.

Com os insumos, é possível realizar procedimentos que permitam a chegada de oxigênio aos pulmões de quem enfrenta quadros mais críticos da doença.

Dados do relatório

Segundo o documento do TCU, os relatórios do Ministério da Saúde levavam em conta, apenas, medicamentos para intubação destinados a hospitais públicos, sendo que, na época, a própria pasta admitiu que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estavam realizando intubação de pacientes em estado grave.

Além disso, o tribunal afirma que houve "envio linear a todos os estados" de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio "desconsiderando a diferença no número de leitos entre os estados".

O documento pontua ainda que "os trabalhos de controle e monitoramento do MS [Ministério da Saúde] para os medicamentos de IOT (intubação orotraqueal) foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde".

General Braga Netto também é alvo

O TCU recomendou a abertura de um processo para averiguar a conduta do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, no combate à covid-19 pelo período em que comandou a Casa Civil e coordenou o 'Comitê de Crise' do governo.

O documento interno, ao qual o jornal Estadão teve acesso, aponta "graves omissões" do general. Entre elas, "não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas".

O processo conta com a relatoria do ministro Vital do Rêgo, que ainda irá analisar se acolhe a sugestão da área técnica do TCU.

A abertura de um processo para investigar o general Braga Netto amplia o cerco em relação aos erros do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia.

O TCU também mira o atual coordenador do comitê de crise do Executivo, Heitor Abreu, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Segundo os técnicos do TCU, o tenente-coronel também não contribuiu "da forma que seria esperada para a preservação de vidas".

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