Covid-19: Maranhão terá direito de comprar vacina Sputnik V se Anvisa não se manifestar, decide STF

13 de abril de 2021

 

O Ministro do STF Ricardo Lewandowski deu prazo de 30 dias para manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir de 29 de março, sobre a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V por parte do Governo do Estado do Maranhão.

Caso a Agência não manifeste dentro do prazo, o governo do Estado ficará importar e distribuir o imunizante à população local.

O Governo do Maranhão quer comprar 4,5 milhões de doses da vacina e alega que entregou todo os documentos exigidos à Anvisa. A Agência, por sua vez, alega que faltou a apresentação do relatório técnico pela autoridade sanitária responsável pelo registro, sem o qual não pode verificar se o registro concedido pela autoridade internacional alcançou os requisitos mínimos de qualidade, segurança e eficácia.

A Anvisa também anunciou ontem que uma inspeção na empresa russa JSC Generium será realizada de 19 a 23/04. A data inicialmente marcada era para os dias 15 a 21/04, mas o Fundo Soberano Russo pediu a prorrogação.

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Fontes

• Lewandowski determina que Anvisa decida sobre importação da vacina Sputnik pelo Maranhão, STF, 13 de abril de 2021.

• Fundo Russo adia início da inspeção da Anvisa nas fábricas da vacina Sputnik V, Anvisa, 12 de abril de 2021.
• Nota referente à decisão do STF, Anvisa, 13 de abril de 2021.