Conselho de Ética discute mudanças no regulamento nesta quarta

16 de março de 2021

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (17) para discussão e votação da proposta de reformulação do regulamento do colegiado. O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou o texto na última semana.

A reunião acontece às 10 horas, no Plenário 8, com transmissão pelo site da Câmara e pelo canal no YouTube.

Ajustes

Leite propõe diversos ajustes no regulamento atual. Entre eles, a definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações poderão ser realizadas por meio eletrônico, por exemplo. O novo texto cria ainda a possibilidade de o deputado que for alvo de processo apresentar alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória.

Nos casos em que a punição pode ser a suspensão ou a perda do mandato, ficou mantida a possibilidade de o Conselho pedir à Mesa Diretora da Câmara que submeta ao Plenário requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Mas o pedido passa a precisar ser remetido à autoridade judicial.

Depois de votada pelo Conselho de Ética, a alteração do regulamento precisa ser discutida também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fontes

• Conselho de Ética discute mudanças no regulamento nesta quarta — Câmara dos Deputados do Brasil, 16 de março de 2021