Comissão da Câmara aprova divulgação imediata de lista de passageiros após acidentes aéreos

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Agência Brasil

3 de junho de 2009

Brasília, Distrito Federal, Brasil

Em resposta à demora na divulgação das listas de passageiros e tripulantes no caso de acidentes aéreos, como ocorreu com o voo da Air France esta semana, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou hoje (3), por unanimidade, projeto de lei que obriga a empresa transportadora a divulgar a lista de passageiros e tripulantes embarcados, tão logo o acidente aéreo seja oficalmente confirmado pela Aeronáutica.

O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado Federal, de 2007. A sugestão para a apresentação da proposta foi feita à CPI por familiares de vítimas de acidentes aéreos. Agora, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça para ser levado à votação no plenário da Câmara. Se aprovado, vai à sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.

De acordo com o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a demora na divulgação da lista de passageiros foi uma das reclamações de familiares de vítimas de acidentes aéreos na CPI. Segundo ele, a demora acontece por causa dos procedimentos estabelecidos pela legislação infralegal em vigor, uma vez que uma instrução ainda em vigor do extinto Departamento de Aviação Civil determina que a empresa aérea só poderá divulgar a lista depois de notificar os familiares das vítimas.

“Isso em parte se justifica, em razão do respeito que se deve ter aos parentes de eventuais vítimas dos acidentes, que não gostariam de receber a noticia por meio da imprensa”, disse Leal. Segundo ele, essa regra causa uma série de transtornos, uma vez que nem sempre os familiares são localizados com facilidade após a ocorrência de acidentes aéreos.

“Em consequência, os demais familiares esperam por horas sem qualquer informação, que possa confirmar ou não a presença do seu parente entre as vítimas. É um sofrimento desnecessário para muitas famílias que suspeitam que o parente tenha tomado determiando vôo, mas só conseguem obter a negativa do embarque muitas horas mais tarde”, disse o relator.

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