Comissão Europeia propõe aos membros da UE unificarem legislação sobre refugiados

Fonte: Wikinotícias

Bruxelas, Bélgica • 21 de outubro de 2009

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A Comissão Europeia propôs unificar as legislações dos Estados da União Europeia sobre o asilo em seus territórios para os refugiados procedentes de outros países, informou hoje o comissário europeu para liberdades, justiça e segurança, Jacques Barrot.


Faz falta conceder iguais probabilidades para os solicitantes do asilo, independentemente do país em que se apresente tal solicitação

—Barrot

Jacques Barrot.

Na sua opinião, essa medida serviria como "a melhor arma contra os grupos criminosos que organizam a exportação da pobreza à Europa".

Em outubro de 2008, os líderes de 27 países da UE aprovaram por unanimidade o Pacto Europeu da Emigração e Concessão de Asilo, que não foi um documento de caráter jurídico vinculante e se limitava a reafirmar uns acordos políticos relativos à luta contra a imigração ilegal, o ressurgimento do controle fronteiriço e a coordenação da política de concessão de asilo.

Em 2007, segundo dados da Comissão Europeia, 220 mil pessoas solicitaram asilo nos Estados da UE.

Fontes