Cabo Verde: Detenção de Amadeu Oliveira pode realçar as fragilidades da Justiça

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23 de fevereiro de 2021

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Iniciou hoje, no Tribunal da Praia, o julgamento do advogado Amadeu Oliveira, detido no passado sábado pela polícia de investigação criminal em cumprimento de um mandado judicial, da Praia.

Oliveira está indiciado em 14 crimes de injúria e ofensas contra Juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Perante este caso mediato, vem à baila a tão falada situação da justiça que muitos dizem ser lenta e ineficaz.

O jurista Geraldo Almeida considera que o momento deve ser aproveitado para se proceder a uma verdadeira reforma, porquanto não concorda com o actual modelo em que há "excessiva concentração de poderes nos juízes", o que abre caminho a "determinados comportamentos" que não abonam a justiça.

Na opinião de Almeida, tal processo de reforma deve ser assumido pelo Parlamento, Instituição que pode criar uma equipa independente e competente para elaborar um novo projecto para melhorar o sector.

Almeida diz que não é contra a independência dos juízes, mas critica o facto de o sistema judicial estar organizado de uma forma que viabilizaos atrasos na justiça, o favoritismo e certo corporativismo.

Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Advogados destaca a necessidade da resolução do crónico problema da morosidade, inspecção rigorosa e especialização dos juízes, como mecanismos para melhorar o sector.

Hernâni Soares afirma que o mundo hoje anda a alta velocidade, por isso os cidadãos precisam de ter uma justiça que possa em tempo útil dar respostas eficazes.

"A especialização é fundamental, a modernização e adequação das leis, o prazo para as respostas que os juízes devem dar, porque todos na vida temos prazo", afirma o bastonário dos advogados.

Sobre a sua detenção, a Ordem dos advogados lamentou a forma como a mesma aconteceu.

A estrutura considera que de acordo com a lei, a entidade que emitiu, bem como a que executou o mandado devia informar a Ordem sobre os motivos e o local onde o advogado se encontrava detido, o que não aconteceu.

O jurista Geraldo Almeida reconhece a coragem de Amadeu Oliveira em criticar o sistema, mas não concorda com o caminho que o colega seguiu ao recusar comparecer de forma voluntária no tribunal depois de notificado.

"Embora possa nãoconcordar, mas enquanto estiver a vigorar uma lei devemos respeitar e acatar", frisa

Em jeito de solidariedade, várias organizações da sociedade civil prometem manifestar-se em frente aos Tribunais, com realce para o Movimento Cívico Sokols na ilha de São Vicente.

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