CPI dos Ônibus

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CPI dos Ônibus é uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada em agosto de 2013 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para apurar possíveis irregularidades na licitação das linhas de ônibus na cidade, tais como formação de cartel, além da falta de controle do Poder Executivo municipal sobre o sistema. Também tem como objetivo apurar a possível falta de transparência nos lucros, o valor da passagem e a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas rodoviárias.[1]

Histórico[editar]

Antecedentes[editar]

A licitação das empresas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro sempre foi objeto de controvérsia. Apenas no primeiro mandato do prefeito Eduardo Paes elas foram licitadas. O então candidato a prefeito Marcelo Freixo, em 2012, acusou a existência de formação de cartel entre os participantes.

Em 2013, com o aumento das passagens, que culminou com os protestos gerais, iniciados pelo Movimento Passe Livre em nível nacional, os manifestantes obtiveram como resposta por parte da Prefeitura o cancelamento do último aumento no valor da tarifa.[2]

Após, ganhou força na opinião pública a defesa de mais transparência em relação aos contratos com as empresas de ônibus. A proposta de uma CPI municipal para investigar os contratos das empresas de ônibus foi protocolada pelo vereador Eliomar Coelho[1] em junho e após pressão popular, alguns vereadores que inicialmente foram contra, acabaram por assinar o requerimento. Após o recesso parlamentar de julho, na primeira semana de agosto, os trabalhos da CPI foram iniciados.

Início[editar]

Na abertura da CPI, um vereador fez o seguinte comentário:

As empresas integrantes dos consórcios vencedores correspondem às antigas que já atuavam no sistema pela antiga modalidade de permissão individual por linha; O endereço oficial dos quatro consórcios, conforme respectivos CNPJs, no momento da licitação, era o mesmo: Rua da Assembleia, 10, sala 3911, Centro, CEP 20011-901; Os CNPJs dos quatro consórcios foram abertos no mesmo dia: 31/08/2010; Das 41 empresas que compõem os quatro consórcios, 16 participam em mais de um consórcio; Diversas empresas possuem Diretores/Procuradores em comum; As cartas de fiança apresentadas possuem diversas semelhanças, como: 1) foram emitidas na Comarca de São Paulo pela mesma instituição financeira — Itaú Unibanco S.A. — e pelo mesmo gerente de serviços; 2) foram emitidas no mesmo dia: 16/09/2010; 3) foram emitidas com o mesmo prazo de validade; 4) possuem numeração praticamente sequencial .[3]

Causou revolta no entanto, a escolha de quatro dos cinco membros da CPI, sendo eles Chiquinho Brazão - eleito presidente - Jorginho da SOS, Professor Uoston (PMDB) e Renato Moura (PTC), vereadores da base aliada do executivo, que não assinaram o requerimento para sua instalação.[4] Entre os membros eleitos para a CPI, apenas o Eliomar Coelho (PSOL) era favorável.

Indignados com uma composição de vereadores considerada "chapa branca", manifestantes ocuparam no dia 9 de agosto a sede do legislativo municipal, exigindo ao presidente da casa, vereador Jorge Felippe, que Eliomar Coelho fosse indicado o presidente, e os demais, retirados da comissão, que deveria, segundo eles, ser formada apenas por vereadores que assinaram o requerimento.[5] Vereadores da oposição apoiaram os manifestantes.[5] Após uma liminar que pedia a desocupação do prédio ser negada pela Justiça, o presidente da casa legislativa reuniu-se com os manifestantes, anunciando que se reuniria com os membros da CPI na segunda- feira para negociar a situação, mas sem prometer, no entanto, que as reivindicações seriam atendidas.[5]

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