CPI da Covid: Presidente do Senado diz que não vai acatar decisão de juiz que barrou Renan na relatoria da CPI

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27 de abril de 2021

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Tudo indica que o bolsonarismo tenha dado um tiro no pé com a decisão do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, do Distrito Federal, que concedeu liminar, na segunda-feira (27), para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid. A liminar foi concedida em ação movida pela deputada federal bolsonarista Carla Zambelli. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai acatar a decisão. A instalação da CPI está prevista para as 10h desta terça-feira (27).

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao Estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, afirma o presidente do Senado, na nota.

Renan Calheiros também reagiu à decisão. “Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, disse, também em nota. “É uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu o senador.

Segundo o site Congresso em Foco, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília que tenta impedir que Renan assuma a relatoria já foi acusado de cometer crimes. Seria por uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o magistrado de receptação, enquanto era presidente da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

O juiz que acatou um pedido da deputada extremista estaria envolvido em um esquema envolvendo uma sala comercial da Ajufer em Brasília em 2010, em negociação que teria o objetivo, dele e outros juízes, de pagar dívidas pessoais de um empréstimo com o fundo de poupança do Exército (Poupex), segundo o site.

Outro tiro no pé

No domingo à tarde, o UOL divulgou uma lista com 23 possíveis acusações sobre o desempenho do governo Bolsonaro no enfrentamento à covid-19. A lista foi enviada pela Casa Civil a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta. As respostas deverão funcionar como material de defesa do governo durante a CPI da Covid.

No entanto, segundo o G1, "aliados do presidente Jair Bolsonaro avaliam que a lista é munição para a CPI", o que é outro um tiro no pé, já que a Comissão pode usar a lista como um roteiro detalhado para fazer as acusações.

Entre os pontos levantados pela Casa Civil às quais o governo Bolsonaro pode ter que responder estão:

  • ter sido negligente com processo de aquisição e desacreditado a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI (Programa Nacional de Imunização);
  • ter minimizado a gravidade da pandemia (negacionismo);
  • não ter incentivado a adoção de medidas restritivas;
  • ter promovido tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
  • ter retardado e negligenciado o enfrentamento à crise no Amazonas;
  • não ter promovido campanhas de prevenção à covid;
  • não ter coordenado o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
  • ter entregue a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
  • ter demorado a pagar o auxílio-emergencial;
  • ser responsável pela falta de insumos diversos (kit intubação).

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