COVID-19: governo do Brasil proíbe entrada de estrangeiros no país por 30 dias

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23 de maio de 2020

Como forma de conter a pandemia de COVID-19 no Brasil, o governo federal anunciou hoje que a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida no Brasil pelos próximos 30 dias, tanto por via aérea, como rodoviária ou aquaviária.

Estão excluídos do cumprimento da medida os brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que tenham residência permanente no Brasil; profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional; passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro; além de estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro ou sejam portadores do Registro Nacional Migratório estão isentos de cumprir esta medida.

A proibição também não atingirá atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e desembarque de cargas, entre outras.

A portaria foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União.

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