CNBB vai entregar no Congresso assinaturas da Campanha Ficha Limpa

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O presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, em entrevista coletiva para falar sobre os resultados da reunião ordinária do Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB.

Agência Brasil

24 de setembro de 2009

Brasília - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou hoje (24) que conseguiu reunir as 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) necessárias para enviar ao Congresso o projeto que impede a candidatura de políticos com a "ficha suja".

De acordo com o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, as assinaturas, que fazem parte da Campanha Ficha Limpa, serão entregues na próxima terça-feira (29) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer. “Esperamos que o Congresso possa aprová-la rápido”, afirmou o bispo.

O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (Ficha Limpa) torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. O projeto foi lançado em abril do ano passado, na assembleia da CNBB, e a coleta de assinaturas teve início em julho de 2008.

O projeto refere-se a quem já foi condenado em primeira instância por crimes como homicídio, tráfico, trabalho escravo, estupro e formação de quadrilha, por exemplo. A lei ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.

Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição (2010), seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro. “De qualquer maneira, a lei estando aprovada permitiria ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elaborar regras com muito mais apoio do que tem hoje na legislação em vigor” afirmou dom Dimas.

O dia da entrega das assinaturas também marca os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil - a Lei 9.840/99 - que trata do combate de compra de votos e do uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, também responsável pela Campanha Ficha Limpa.

A CNBB pretende ainda formar um grupo de trabalho para discutir a reforma política. “Reforma política, crise de Estado, não é assunto para ser tratado somente em alguns círculos, é assunto para ser tratado de maneira ampla envolvendo os vários segmentos da sociedade civil”, afirmou o presidente da instituição, dom Geraldo Lyrio Rocha. Ainda não há previsão de uma data para o início das reuniões do grupo.

Durante a entrevista coletiva, o presidente da CNBB condenou a proposta de mudança na lei do divórcio e a possibilidade de reabertura dos bingos. Dom Geraldo afirmou que, mesmo que a reabertura dos bingos gere empregos, “o tráfico também dá empregos para muita gente nem por isso vamos estimulá-lo”.

Fontes[editar]

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