Brasil assina tratado da ONU contra cibercrime criticado por grupos de direitos humanos

25 de outubro de 2025

 

Nesse sábado (25), no Vietnã, mais de 60 países assinaram um tratado da ONU contra o cibercrime, mesmo diante da resistência de empresas de tecnologia e organizações de direitos humanos, que alertam sobre o crescimento da vigilância estatal.

O objetivo do novo marco jurídico global é fortalecer a colaboração internacional no enfrentamento dos crimes digitais, que incluem desde a pornografia infantil até fraudes cibernéticas transnacionais e lavagem de dinheiro.

Assim que os países que o assinaram neste sábado o ratificarem, o acordo começará a valer.

Na cerimônia, o Brasil foi representado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, atuando como vice-presidente do comitê negociador da convenção e desempenhando um papel importante na formação de consensos.

António Guterres, secretário-geral da ONU, considerou a assinatura um "marco importante", porém ressaltou que era "apenas o começo".

"Todos os dias, golpes sofisticados destroem famílias, roubam migrantes e drenam bilhões de dólares de nossa economia... Precisamos de uma resposta global forte e conectada", afirmou ele durante a cerimônia de abertura, que ocorreu em Hanói, capital do Vietnã.

"Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas", acrescentou a PF em um comunicado.

Diplomatas russos propuseram pela primeira vez a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime em 2017. Após extensas negociações, a proposta foi aprovada por consenso no ano passado.

Críticos argumentam que a redação abrangente do texto pode facilitar abusos de autoridade e permitir a repressão transnacional de adversários governamentais.

Fontes

• ((pt)) Brasil assina tratado da ONU contra cibercrime criticado por grupos de direitos humanos — Folha de São Paulo, 25 de outubro de 2025  
• ((pt)) Mais de 60 países, incluindo o Brasil, assinam tratado da ONU contra cibercrime criticado por ONGs — G1, 25 de outubro de 2025