Brasil: sancionada a lei que trata da cor da bengala para pessoas cegas

5 de agosto de 2024

 

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou Lei 14.951, de 2024, que trata das cores para bengalas para pessoas com deficiência visual. A lei foi publicada hoje e entrará em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.

De acordo com o texto, a cor branca será usada por pessoas com cegueira; a verde, com baixa visão; e vermelha, para surdocegas.

A lei prevê ainda que:

• o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça a bengala na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará;
• a avaliação do grau de deficiência visual, quando necessária, seja realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
• o poder público divulgue à sociedade o significado das cores da bengala longa e os direitos das pessoas com deficiência visual;
  

Fontes

• Lei das cores nas bengalas é sancionada — Agência Senado, 5 de agosto de 2024  
• Nova lei prevê cores para bengalas de acordo com grau de deficiência visual — Agência Câmara de Notícias, 5 de agosto de 2024