Brasil: regime de tributação questionado por UE é compatível com regras da OMC

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Brasil • 4 de novembro de 2014

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Acusado de aplicar “tributação discriminatória” pela União Europeia (UE), que pediu, na última sexta-feira (31), a abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar a “elevada tributação interna” em vários setores, como o automotivo, que “conferem vantagem injusta aos produtores nacionais”, o governo brasileiro acredita que poderá provar que seu regime de tributação é compatível com as regras do órgão.

“O Brasil entende que todas as medidas encontram pleno respaldo nas disciplinas da OMC”, informou o Itamaraty. O pedido da UE será debatido na próxima reunião do Órgão de Resolução de Litígios da OMC, em 18 de novembro. Além do setor automotivo, a UE reclama da tributação sobre os setores de tecnologia da informação e de máquinas utilizadas pela indústria.

“Os produtos brasileiros, ao contrário do que acontece com os importados, podem beneficiar de isenções ou de reduções seletivas. Em consequência, os produtos produzidos na UE e comercializados no Brasil são mais fortemente tributados do que os produtos brasileiros”, acusa o bloco europeu. Como exemplo, alegam que os automóveis importados chegam a receber tributação até 30% superior à dos produzidos no Brasil. “Este montante, combinado com os direitos aduaneiros cobrados na fronteira e outros encargos, pode constituir uma tributação proibitiva que, em alguns casos, representa 80% do valor da importação”, diz a nota.

A UE também reclama da imposição de uso de componentes nacionais para que fabricantes brasileiros tenham acesso a vantagens fiscais, “incitando os produtores estrangeiros a transferirem a sua produção para o Brasil”, objetivo contemplado pelo Programa Inovar-Auto, lançado no fim de 2012 pelo governo federal. Segundo a UE, a medida limita o abastecimento no mercado estrangeiro e prejudica os exportadores de componentes do bloco.

Os europeus explicaram que as autoridades da UE e do Brasil tentaram resolver o litígio no início deste ano, “mas em vão”, e, em seguida, “o Brasil tomou novas medidas para “alargar e prolongar alguns dos seus regimes fiscais discriminatórios”. Apesar disso, a UE excluiu o questionamento quanto aos benefícios concedidos aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, “com vistas a aprofundar as discussões sobre a questão específica”.

Os europeus ressaltaram, na nota, que continuam abertos ao diálogo com as autoridades brasileiras e que “o pedido de constituição de um painel da OMC não prejudica o compromisso da UE de negociar um acordo de associação com o Mercosul, em discussão há alguns anos.

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