Brasil: promulgada lei que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores atingidos pela seca

12 de agosto de 2022

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Foi promulgada dias atrás a Lei 14.433/2022, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para agricultores familiares cujas safras foram prejudicadas pela seca nos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica.

Os recursos vão financiar as parcelas de financiamentos contratados pelos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho. O governo pode conceder descontos de até 58,5%. A lei teve origem na Medida Provisória (MP) 1.111/2022 e indica como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, referente a recursos primários de livre aplicação.

A medida visa evitar que cerca de 200 mil pequenos produtores não atendidos pelo seguro rural fiquem inadimplentes em decorrência da frustração da safra.

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Fontes