Brasil: prioridade do governo, ensino domiciliar recebe críticas de entidades da área de Educação

6 de abril de 2021

 

Representantes do governo federal e de entidades nacionais, estaduais e municipais da área de educação divergiram ontem (05/04) sobre a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, também conhecido pelo termo em inglês homeschooling. Eles participaram do primeiro ciclo de debates promovido pela relatora dos projetos de lei sobre o tema, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

O assunto consta do Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e de outras sete propostas em tramitação na Câmara dos Deputados – algumas para permitir a educação domiciliar, como o Projeto de Lei 2401/19, enviado pelo próprio governo, e outras para proibi-la.

Na modalidade de ensino domiciliar, a educação recai sobre os próprios familiares do aluno, geralmente os pais ou grupos de pais, ou  depende da contratação de professores particulares, chamados de tutores.

Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro disse que a entidade ainda não se manifestou coletivamente sobre o tema, mas pessoalmente, criticou o homeschooling. Segundo ela, o modelo domiciliar compromete a socialização, impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos e desconsidera a importância da formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores.

“Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens”, disse Castro.

"Acho legitimo que uma família religiosa defenda o criacionismo, mas acho importante que o filho dessa família possa conhecer outras teorias, como a teoria de Darwin sobre a evolução das espécies”, completou.

A presidente do CNE pontuou ainda que faltam evidências científicas sobre a eficácia do ensino domiciliar, e destacou a dificuldade de muitas famílias de garantir a edução de crianças e jovens em isolamento social durante a pandemia de Covid-19. "Um médico, muitas vezes, não sabe como dar uma aula de matemática, assim como um professor não consegue fazer uma cirurgia cardíaca”, disse.

Educar em casa

Os ministros da Educação, Milton Ribeiro; e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que também participaram do debate, relativizaram as criticas e defenderam o direito dos pais de escolher como querem educar seus filhos. Citando recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar, mas a declarou ilegal até que seja regulamentada por lei, Ribeiro destacou que o governo decidiu priorizar o tema para colocar na legalidade milhares de pais que já praticam o homeschooling no Brasil.

“Hoje, na verdade, 85% dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] já aderiram ao homeschooling. São cerca de 65 países. E os projetos não obrigam ninguém a aderir”, destacou Ribeiro. "Não vejo por que, a não ser para politizar, nós não termos uma modalidade de ensino domiciliar, colocando na legalidade mais de 35 mil famílias que já optaram por esse modelo.” Ribeiro também defendeu outras formas de socialização dos alunos educados em casa. "É claro que a escola oferece essa questão, mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas”, disse.

Prioridades da Educação

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo reforçou que a escola é essencial para o processo de socialização e também defendeu a necessidade de professores ou tutores terem formação específica. Contrariando os números apresentados pelo ministro, De Angelo criticou o governo por defender o homeschooling como pauta prioritária para a educação.

Fonte

• Prioridade do governo, ensino domiciliar recebe críticas de entidades da área de Educação, Agência Câmara de Notícias, 05 de abril de 2021.