Brasil: idade não será mais atenuante em crimes de abuso sexual

5 de julho de 2025

 

Entrou em vigor ontem, 4 e julho, a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.

Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo em outros tipos de crime se o autor for menor de 21 anos e maior de 70 anos.

O texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho, e aguardava a sanção presidencial.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.

Fontes

• Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres, Sul 21, 05/07/2025
• Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores, Agência Senado, 10/06/2025