Brasil: Moraes suspende decretos do IOF e convoca reunião entre governo e Congresso

4 de julho de 2025

 

Nessa sexta (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes anulou todos os decretos relacionados às alterações na cobrança do IOF e agendou uma reunião de conciliação entre o governo Lula e o Congresso para o dia 15 de julho.

O ministro do STF não apenas suspendeu os dois decretos do governo, mas também o decreto legislativo que os anulava. Moraes, relator das três ações que questionam os decretos, considera esse conflito entre o Executivo e o Legislativo — que ele classificou como "indesejável" — uma violação da Constituição, que defende a harmonia e a independência dos Poderes.

O governo do presidente Lula (PT) e o Congresso liderado por Davi Alcolumbre (União-AP) participarão da reunião de conciliação marcada para daqui a 11 dias no STF. A reunião foi agendada para as 15h do dia 15 de julho, uma terça-feira, na sala de audiências do Supremo. Moraes afirmou que avaliará se a suspensão dos decretos continua após essa reunião. As presidências da República, do Senado e da Câmara, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União) e os autores das ações — uma foi protocolada pelo PL, outra pelo PSOL e a terceira pela própria AGU — são convocadas a participar.

"Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", afirmou o ministro.

Na decisão, Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo explique os motivos do aumento do IOF e as razões que levaram o Congresso a rejeitar a elevação do imposto. A crise do IOF entre o Executivo e o Congresso teve início com um decreto publicado pelo governo federal em maio deste ano, que elevava as alíquotas do IOF para fortalecer as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.

No entanto, a decisão gerou descontentamento entre os parlamentares e no setor financeiro. Como resultado, o governo optou por ajustar o aumento e apresentou outras opções simultaneamente. As alterações foram combinadas em encontros entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários. Ainda assim, os congressistas continuaram criticando e exigindo novas alternativas para reduzir gastos. Duas semanas depois da mudança, Câmara e Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL para revogar o decreto do governo que elevava as alíquotas do IOF.

Fontes

• ((pt)) Moraes suspende decretos do IOF e convoca reunião entre governo e Congresso — Universo Online, 4 de julho de 2025  
• ((pt)) IOF: Moraes suspende atos do governo e do Congresso, e convoca conciliação — CNN Brasil, 4 de julho de 2025  
• ((pt)) Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF; e determina audiência de conciliação — G1, 4 de julho de 2025