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Brasil: Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar íntegra de exames

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Fonte: Wikinotícias
Fernando Collor
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29 de abril de 2025

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Nessa terça (29), o Supremo Tribunal Federal considerou insuficientes os laudos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello para solicitar a sua transferência para um regime de prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes pediu à defesa do ex-presidente Fernando Collor que enviasse novos documentos para confirmar que ele está acometido de doenças que o impedem de permanecer em um presídio estadual em Alagoas (AL) e justifiquem a mudança para o regime de prisão domiciliar.

"Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens", registrou o ministro.

Moraes também solicitou explicações sobre o diagnóstico principal apresentado pelos defensores de Collor para a prisão domiciliar, o de que ele sofre de doença de Parkinson. Esclareça-se a falta de exames realizados entre 2019 e 2022 que possam indicar ou estar associados à Doença de Parkinson. A defesa também sustenta que Collor padece de insônia crônica e distúrbio bipolar.

Depois de receber os documentos, Moraes precisa consultar a Procuradoria-Geral e tomar uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar. Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e outros delitos em 2023, no âmbito de uma investigação sobre fraudes na BR Distribuidora.

O ex-presidente conseguiu escapar da prisão através de recursos, que foram sempre rejeitados pela maioria do Supremo. Na última sexta-feira, Moraes decretou a conclusão do caso e a execução da sentença. Collor se encontra numa prisão especial em Alagoas, sua terra natal.

Os advogados solicitaram ao Supremo que o ex-presidente seja encaminhado para o regime de prisão domiciliar devido à sua idade avançada (75 anos) e ao seu tratamento contra Parkinson, apneia do sono severa e transtorno bipolar. Contudo, Collor declarou durante sua audiência de custódia que não sofre de qualquer enfermidade.

Na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió, Collor foi detido por agentes da Polícia Federal (PF). Ele foi preso no aeroporto de Maceió, quando tentava embarcar para Brasília. De acordo com o advogado de defesa, o ex-presidente estava a caminho de Brasília para se apresentar de forma voluntária às autoridades.

Conforme a sentença na Ação Penal (AP) número 1.025, Collor foi beneficiado com R$ 20 milhões graças ao auxílio dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O pagamento tinha como objetivo facilitar ilegalmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a edificação de bases de combustíveis. Como contrapartida, o ex-senador teria proporcionado suporte político para a nomeação e continuidade de diretores na empresa.

O benefício obtido foi em troca de suporte político para a nomeação e continuidade dos diretores da empresa. Em novembro de 2024, a defesa viu seu primeiro recurso no Supremo Tribunal negado, e na segunda-feira (28), a decisão foi confirmada pelo plenário do Tribunal.

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