Brasil: Ministério do Trabalho recebe 2 mil denúncias de frentistas mulheres

12 de agosto de 2025

 

A auditora-fiscal do Trabalho Shakti Prates Borela informou que, de 2024 para cá, mais de 2 mil denúncias feitas por frentistas mulheres foram registradas sobre o incumprimento de leis trabalhistas. Os problemas incluem discriminação salarial, ausência de sanitários separados e descumprimento de normas de saúde e segurança. 

A fala aconteceu ontem durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) solicitada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e pela federação da categoria em São Paulo (Fepospetro-SP).

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a audiência, o setor emprega cerca de 500 mil pessoas, das quais entre 30% e 35% são mulheres. "É urgente garantir a dignidade no trabalho, a igualdade de direitos e o respeito às trabalhadoras", afirmou.

Entre as violações trabalhistas estão por exemplo obrigar as gestantes a continuarem a atuar em áreas de abastecimento. A Secretária da Mulher da Fenepospetro, Telma Maria Cardia, disse que tal prática "é um crime contra a mulher e contra o nascituro", já que substâncias presentes nos combustíveis, como benzeno, podem fazer mal à saúde.

Já a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann disse também que muitas delas são obrigadas a levar uniformes contaminados para casa para lavá-los, o que descumpre a legislação trabalhista.

Outros tipos de abusos relatados referem-se a demissões sem justa causa após o fim do período de estabilidade pós-licença maternidade e até assédio moral e sexual.

Fontes

• Mulheres frentistas enfrentam riscos e violação de direitos, dizem debatedores, Agência Senado, 11/08/2025