Brasil: Conselho de Comunicação quer maior regulação das plataformas digitais

11 de fevereiro de 2025

 

Em debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), promovido na tarde de ontem, os conselheiros disseram que o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais reforça a necessidade regulação das redes e de uma maior educação do usuário.

O presidente do CCS, Miguel Matos, lembrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a empresa Meta - dona do Instagram, do Whatsapp e do Facebook - sobre o alcance do encerramento do serviço de checagem. A informação foi de que o fim do serviço seria restrito aos Estados Unidos e, por enquanto, não alcançaria o Brasil. Matos também disse ter a impressão de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai terminar atuando em favor da regulamentação das redes no país. Ele ainda sugeriu que o tema da regulação das redes seja debatido na reunião de abril do conselho, que se reúne mensalmente em Brasília.

Para a vice-presidente da CCS, Patrícia Blanco, a decisão de encerrar a moderação de conteúdo por parte de grandes empresas de tecnologia evidencia a necessidade de uma maior educação midiática do usuário, no sentido de ele próprio ter condições de filtrar as informações que circulam na internet. "Se regular é necessário, educar é urgente. Enquanto a regulação não vem, vamos educar", ponderou.

Já a conselheira Maria José Braga apontou a urgência da necessidade de regulação das plataformas digitais. De acordo a conselheira, a moderação de conteúdo feita pelas próprias empresas de tecnologia nunca beneficiou o ideal de uma sociedade plural e inclusiva. O exemplo, segundo Maria José, é o aumento dos discursos de ódio. Para ela, a regulamentação também aponta para o caráter da soberania nacional.

" A educação é processo, mas a regulamentação pode dar conta de problemas imediatos. Essa decisão da Meta reforça a urgência da regulação. Por vontade própria, as grandes plataformas vão fazer o que sempre fizeram: uma regulação pautada por interesses econômicos, políticos e ideológicos", declarou Maria Braga.

Na visão do conselheiro Davi Emerich, o Brasil precisa da união dos Três Poderes em defesa da soberania nacional. Ele defendeu uma “regulamentação forte e de cunho democrático”. Emerich disse ver no Legislativo o polo “mais enfraquecido” na defesa da regulação e da soberania do país, e também reconheceu a urgência do tema. "A educação midiática tem muita importância, mas sozinha hoje não dá conta. Precisamos ter militância política, militância filosófica, rebeldia em favor da nossa civilização", alertou.

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Fontes

• CCS: conselheiros apontam necessidade de regulação das plataformas digitais,Agência Senado, 10/02/2025.