Artigo em destaque: em que circunstâncias um green card pode ser revogado nos EU?

15 de junho de 2025

 

A prisão do ativista pró-Palestina e residente legal permanente dos EU (Estados Unidos Mahmoud Khalil em março passado levantou dúvidas sobre se titulares do green card podem perder seu status e ser deportados se violarem as leis de migração. A advogada de imigração Linda Dakin-Grimm, de Nova York, disse à VOA News que sim.

O porquê

"Não é tão comum, mas também não é raro. As pessoas perdem o green card com mais frequência quando são condenadas por crimes. Um green card não é cidadania. É visto como um privilégio que você conquista, mas também pode perdê-lo se tiver uma conduta contrária às condições de vida dos portadores do green card”, disse ela.

Exemplos de crimes que podem levar o titular do green card a perder seu status incluem crimes graves, crimes relacionados a drogas, fraude ou preocupações com a segurança nacional, como vínculos com grupos terroristas. Titulares do green card também podem perder seu status e o status de residência permanente legal por serem considerados uma ameaça à segurança nacional.

Se um titular de green card for acusado de um crime, seu processo criminal será encaminhado ao sistema judiciário. Mas o processo para revogar seu status permanente ocorre no tribunal de imigração, onde as autoridades devem apresentar evidências para justificar a revogação do green card.

O como

Revogar um green card é um processo legal que começa quando o governo dos EU determina que um indivíduo violou as leis de imigração. O caso pode chegar ao conhecimento do governo de diferentes maneiras: por meio de uma verificação de imigração de rotina, investigação policial ou denúncia.

“Teoricamente, poderia ser um denunciante. Alguém que tenha alguma informação. Poderiam ligar para o Departamento de Estado? Talvez. Poderiam ligar para a linha direta do ICE? Talvez”, disse Dakin-Grimm.

O Departamento de Segurança Interna geralmente inicia o processo. O titular do green card receberá um documento conhecido como Notificação para Comparecer ao tribunal de imigração ou, em casos graves, poderá ser preso e detido.

Autoridades da Casa Branca já disseram que o Secretário de Estado Marco Rubio tem autoridade para revogar um green card ou qualquer visto se as atividades de um indivíduo nos EU "tiverem consequências adversas potencialmente sérias na política externa" do país.

Rubio disse que o caso de Khalil não é sobre liberdade de expressão. “Aliás, ninguém tem direito a um green card. Se você nos dissesse que era isso que pretendia fazer quando veio para os Estados Unidos, jamais teríamos deixado você entrar”, disse Rubio em março. “Se você fizer isso depois de entrar, vamos revogá-lo e expulsá-lo.”

A autoridade para o secretário de Estado intervir em um caso como o de Khalil decorre da Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952. Uma disposição na lei permite que o secretário de Estado considere um não cidadão deportável se sua presença ou atividades forem consideradas prejudiciais significativamente aos interesses da política externa dos EU.

De acordo com a NTA de Khalil, Rubio tomou essa decisão e Khalil foi intimado a comparecer perante um juiz de imigração.

O tribunal

No tribunal de imigração, o ônus da prova recai sobre o governo; ele deve demonstrar que a pessoa violou as leis de imigração. Em um caso como o de Khalil, os advogados do ICE pedirão a deportação, mas terão que provar que ele representa uma ameaça à segurança nacional.

O portador do green card também pode apresentar uma defesa.

No sistema de justiça criminal, se uma pessoa não puder pagar um advogado, o governo deve fornecer um defensor público. No tribunal de imigração, no entanto, os imigrantes têm direito a um advogado próprio, mas o governo não é obrigado a fornecer um. Se os imigrantes não puderem pagar um advogado ou não encontrarem um que os represente pro bono, eles não terão acesso a representação legal.

Dakin-Grimm diz que o processo às vezes pode ser rápido, mas também é complexo.

No sistema de tribunais de imigração, a decisão de revogar um green card é um procedimento administrativo conduzido pelo Departamento de Justiça, sob um escritório conhecido como Escritório Executivo de Revisão de Imigração.

O resultado

Se o juiz de imigração decidir contra o titular do green card, ele pode apelar ao Conselho de Apelações de Imigração (BIA).

E se a BIA concordar com o governo, o titular do green card pode recorrer a um Tribunal Federal de Apelações. Embora o caso possa acabar na Suprema Corte dos EUA, Dakin-Grimm diz que isso raramente acontece, principalmente porque a Suprema Corte tem total discrição sobre os casos que escolhe.

“A maioria das pessoas não têm condições de fazer esse tipo de trabalho jurídico por conta própria. É muito, muito caro, centenas de milhares de dólares para levar um caso do tribunal de primeira instância até a Suprema Corte”, disse ela. “Mas, na área de imigração, costumamos ver agências sem fins lucrativos, clínicas de faculdades de direito, trabalhando pro bono, de graça, em casos importantes como este.”

Uma decisão final

Se o green card for revogado e todos os recursos falharem, a pessoa geralmente é deportada. Se o recurso for bem-sucedido, a pessoa mantém o green card e pode permanecer no país.

Dakin-Grimm disse que muitos portadores de green card acham que, por ser chamado de "residência permanente", o status é, na verdade, permanente. "Mas só é permanente enquanto você seguir as regras", disse ela.

Fontes

• Under what circumstances can a US green card be revoked?, VOA News, 13 de março de 2025