Argentina proíbe cirurgias de mudança de sexo em menores e deixa OMS
6 de fevereiro de 2025
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O governo de Javier Milei anunciou ontem a modificação da lei de identidade de gênero de 2012 para proibir cirurgias de adaptação corporal e tratamentos hormonais para menores de 18 anos. Menores de idade também não poderão solicitar retificação de sexo no registro, alteração de nome ou imagem no documento de identidade, de acordo com o decreto presidencial.
Foi o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, quem anunciou a revogação dos artigos da lei: “A ideologia de gênero levada ao extremo e aplicada a crianças pela força ou coerção psicológica constitui abuso infantil, pura e simplesmente”, disse o governo em uma declaração subsequente. "As crianças não têm maturidade cognitiva para tomar decisões sobre processos irreversíveis", acrescentou.
Embora o decreto já tenha sido assinado por Milei, ainda há a possibilidade de um juiz suspendê-lo.
A lei de 2012
Em 2012, o Congresso argentino aprovou a Lei de Identidade de Gênero, que estabeleceu o direito de toda pessoa de solicitar a retificação de seu sexo no registro e de alterar seu primeiro nome e imagem em seu documento quando não corresponderem à sua identidade de gênero autopercebida.
A lei permitiu que menores de 18 anos exercessem esse direito, bem como tivessem acesso a intervenções cirúrgicas totais ou parciais ou tratamentos hormonais completos para modificar seu corpo, incluindo seus órgãos genitais, desde que comprovassem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
A lei permitia até que menores recorressem à Justiça para corrigir seu sexo no registro, caso não tivessem o consentimento de seus representantes legais.
Saída da OMS
Milei também anunciou que a Argentina deixará a Organização Mundial da Saúde (OMS), cortando todos os financiamentos enviados para a Organização. Ele alegou que a decisão se "baseia-se nas profundas diferenças na gestão da saúde, especialmente durante a pandemia (COVID-19, que começou em 2020), que nos levou ao maior confinamento da história da humanidade" e na falta de independência "da influência política de alguns Estados".
A decisão de Milei veio dias após Trump anunciar a saída dos EU da OMS.
A OMS, um órgão das Nações Unidas, foi criada em 1948 e é responasável por ajudar os sistemas dde saúde em países mais pobres, como os da África, financiando a compra de medicamentos, vacinas e a contratação de pessoal da área, como enfermeiros e médicos.
Fontes
[editar | editar código-fonte]- Milei prohíbe tratamientos y cirugía para cambio de género en menores de edad en Argentina — Voz de América, 5 de fevereiro de 2024
- Argentina anuncia que se retirará de la OMS por sus profundas "diferencias" con el organismo — Voz de América, 5 de fevereiro de 2024