Argentina diminui maioridade penal para 14 anos

13 de fevereiro de 2026

 

Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem o projeto de lei que estabelece um novo Código Penal Juvenil e reduz a idade de responsabilidade penal para 14 anos. A votação geral resultou em 149 votos a favor e 100 contra, sem abstenções. O projeto será agora encaminhado ao Senado para aprovação final.

A deputada Laura Rodríguez Machado (LLA), presidente da Comissão de Legislação Penal, foi responsável por apresentar o voto majoritário como relatora. “Atualmente, somos regidos por uma lei de 1980, promulgada em uma época em que os princípios democráticos não estavam em vigor”, começou ela.

Ela também destacou o “consenso histórico” em relação ao novo Código e observou que “a idade de responsabilidade penal foi fixada em 14 anos”. Rodríguez Machado explicou que a lei prevê “uma estrutura para que o objetivo final das instituições seja a reabilitação de menores”.

“Em hipótese alguma abrigaremos menores com adultos”, esclareceu. “Estamos oferecendo garantias, dentro de um processo legítimo, de que a prisão será o último recurso”, explicou a congressista.

Fontes

• A Câmara dos Deputados aprovou parcialmente a nova lei penal juvenil., Câmara dos Deputados da Nação Argentina