Aprovada suspensão de Daniel Silveira por dois meses por gravação de reunião

29 de junho de 2021

 

Por 13 votos a 3, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a suspensão do exercício do mandato parlamentar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses.

O parlamentar teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a partir da publicação da decisão, mas a defesa abriu mão do prazo recursal. A decisão final pela suspensão ou não caberá ao Plenário.

O PSL acusa Daniel Silveira de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. O deputado nega as acusações.

Mudança no voto

Inicialmente, o relator do caso (processo 16/19 – REP 17/19), deputado Alexandre Leite (DEM-SP), havia recomendado a suspensão de Silveira por quatro meses. Alguns parlamentares, no entanto, argumentaram que a pena não condizia com o ato e Leite mudou seu voto.

O parecer foi lido no último dia 22, quando Daniel Silveira voltou a dizer que a reunião não era secreta e que ele não foi o autor da gravação, tendo apenas recebido o material. Disse ainda que "agiu em legítima defesa do presidente Bolsonaro".

Para o relator, no entanto, a gravação de uma reunião restrita ou não, de forma clandestina, fora de casos excepcionais permitidos pelo ordenamento jurídico, não se coaduna com a ética e com a moral. Sobre o fato de uma terceira pessoa ter gravado a reunião, como alegado por Silveira, Leite entendeu que ainda assim a divulgação atentaria contra a ética e o decoro parlamentar.

O relator também apontou contradições na fala de Daniel Silveira, que, no dia da leitura do parecer, disse que não havia gravado nada ilegalmente.

“Se isso não for assunção de autoria, eu não sei o que é”, concluiu Alexandre Leite. “Pelo fato da gravação, se apurado isoladamente, acredito que a sugestão de penalidade pudesse ser de apenas dois meses ou menos. Mas o que se turvou nesse processo foram as chicanas mentirosas para tentar atrapalhar o trabalho instrutivo do relatório e as sucessivas mentiras, cada uma delas ensejando novas verificações”, disse ainda.

Fontes

• Aprovada suspensão de Daniel Silveira por dois meses por gravação de reunião — Câmara dos Deputados do Brasil, 29 de junho de 2021