Aprovada proposta que isenta material esportivo de IPI e Imposto de Importação

5 de maio de 2021

 

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 3794/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), e ao apensado.

Inicialmente, o projeto previa a isenção apenas para os equipamentos destinados às escolas de windsurfe, kitesurfe e stand up paddle. Lima optou por ampliar o benefício a todo o esporte.

“O País obteve importantes avanços no financiamento público do esporte, embora ainda insuficientes para contemplar as necessidades do setor e democratizar o uso dos bens esportivos pela população”, disse o relator.

Pelo texto aprovado, os equipamentos poderão ser transferidos pelo valor de aquisição, sem o pagamento dos impostos, desde que a operação seja previamente aprovada pela Receita Federal.

Fontes

• Aprovada proposta que isenta material esportivo de IPI e Imposto de Importação — Câmara dos Deputados do Brasil, 5 de maio de 2021