Angola: Frente Patriótica Unida não pode realizar actividades políticas, nem ter siglas ou símbolos, diz o TC

24 de maio de 2022

 

Agência VOA

Luanda — O Tribunal Constitucional (TC) de Angola não reconhece a Frente Patriótica Unida, plataforma eleitoral integrada pela UNITA, Bloco Democrático (BD) e o projeto político Pra-Ja – Servir Angola, como ente jurídico próprio e, por isso, não está autorizada a realizar atividades políticas.

A afirmação é do diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Mauro Alexandre, e foi feita durante um seminário que teve como alvo os profissionais de comunicação nesta segunda-feira, 23, em Luanda.

“Nos termos da Lei dos Partidos Políticos, a actividade política está balizada por regras e só podem promover actividades político-partidárias os partidos políticos ou coligações de partidos”, afirmou Alexandre, acrescentando que a FPU “não está naturalmente autorizada a exercer actividade político-partidária”.

Aquele responsável sublinhou que a FPU apresentou-se publicamente como uma plataforma política que concorre às eleições gerais, mas “em termos da pré-campanha e da campanha eleitoral só podem realizar atividades os partidos políticos e coligações de partidos sem prejuízo de determinados cidadãos que queiram juntar-se a essas forças políticas”.

“A FPU não deve ter sigla nem símbolos próprios, sob pena de confundir o eleitorado”, conclui Mauro Alexandre.

A VOA ainda não conseguiu uma reacção da UNITA e dos demais membros da FPU.

Fonte

• ((pt)) VOA Português. Angola: Frente Patriótica Unida não pode realizar actividades políticas, nem ter siglas ou símbolos, diz o TC — Voz da América, 24 de maio de 2022